Ministro da Economia e presidente do Senado reforçam compromisso com a agenda de reformas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta segunda-feira (30/8), em debate que reforçou os compromissos do Executivo e do Legislativo em promover avanços na agenda de reformas estruturais. A meta é acelerar a tramitação de projetos que vão ajudar o Brasil na retomada do ritmo de crescimento, da geração de emprego e de renda. Em entrevista coletiva após a reunião, o senador manifestou que o Congresso Nacional se empenhará no andamento de projetos como os de privatização dos Correios, as reformas Administrativa e Tributária e o andamento da Medida Provisória nº 1.045/2021 – que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e traz medidas complementares para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Quanto à proposta de privatização dos Correios, Pacheco destacou que o texto já foi aprovado pela Câmara e agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Lá terá um relator e será apreciado no decorrer de setembro”, disse o senador. Segundo ele, tão logo a Comissão concluir a análise, o tema irá para o plenário. Pacheco destacou também avanços “ainda para esta semana” na tramitação da MP nº 1.045, que poderá estabelecer “importantes programas de geração de emprego e trabalho”, especialmente no momento de superação aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19.

“Busquei alinhamento com a Câmara a respeito da Medida Provisória nº 1.045”, afirmou o presidente do Senado. Ele destacou, ainda, a importância do Ministério da Economia diante do desafio de conter efeitos da crise e, ao mesmo tempo, manter a saúde das contas públicas e dos indicadores econômicos. “Ao papel do Ministério da Economia, o Congresso Nacional tem de ser colaborativo naquilo que puder ajudar para estabilizar o país”, reforçou Pacheco.

O ministro Paulo Guedes destacou que um dos principais problemas atualmente enfrentados pelo Brasil envolve a geração de empregos. Diante disse, defendeu mecanismos que ajudem a criar uma rampa de ascensão social rumo à empregabilidade. Também lembrou da importância das reformas estruturais, em mudanças que permitam o Brasil seguir o caminho do crescimento sustentável, baseado em investimentos.

“É importante a retomada da pauta econômica. É importante gerar emprego, renda”, disse Guedes. Ele lembrou que o país já gerou mais de 1,8 milhão de empregos em 2021, mas que é preciso avançar ainda mais, dentro do cenário de retorno seguro ao trabalho que começa a ganhar força diante da vacinação em massa contra a Covid-19. “Nós vamos, de novo, surpreender o mundo. Vamos prosseguir com as reformas. Fomos o único país que prosseguiu com as reformas na pandemia e vamos continuar”, declarou.

Convergência

Guedes e Pacheco também discutiram caminhos para a solução da questão referente à determinação de pagamento de cerca de R$ 90 bilhões em precatórios pelo governo federal em 2022. A ideia é construir uma solução de consenso, capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. “Realmente, a decisão passa pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Guedes.

A nova alternativa de construção de uma solução para o pagamento dos precatórios é muito bem-vinda, pontou Guedes. Essa é a solução que o próprio Judiciário acena e nós, do Ministério da Economia, achamos extremamente eficaz”, completou.

O ministro reforçou que o desafio em relação aos precatórios é realizar o ordenamento e a modulação dos pagamentos, mas com respeito ao teto de gastos ( Emenda Constitucional nº 95 ) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O teto existe para evitar excessos de gastos do Executivo e quando vem uma ordenação de despesas de outro poder, no caso, do Judiciário, todo mundo tem de se entender”, disse Paulo Guedes. Segundo apontou Guedes, é preciso estabelecer uma solução que garanta previsibilidade e exequibilidade dos orçamentos públicos.

Um pouco antes, o presidente do Senado havia afirmado que uma vez que o pagamento de quase R$ 90 bilhões de precatórios em 2022 foi determinado pelo STF, é natural que “se faça uma composição, uma mediação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux” para resolver o impasse. Conforme apontou Pacheco, essa é uma “solução inteligente, possível”. O senador disse que, junto com o presidente da Câmara, Arthur Lyra (PP-AL), buscará alinhar até esta terça-feira (31/8) reunião com o ministro do STF para tratar do tema.

Nesta segunda-feira, antes da reunião com o ministro Paulo Guedes, Pacheco também conversou com o deputado Arthur Lira, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com líderes partidários da Câmara e com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). As reuniões ocorreram na residência oficial do presidente do Senado.