Ministério da Economia lança página que apresenta entregas para a sociedade

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou uma página que apresenta todas as ações desenvolvidas para promover a produtividade e a competitividade no Brasil desde o início do governo. A iniciativa tem por objetivo dar maior transparência e oferecer funcionalidades de interação, em tempo real, de todo o trabalho desenvolvido pela Secretaria.

Segundo o diretor de Gestão da Sepec, Fernando Dutra, nesta área o cidadão poderá acompanhar todas as políticas públicas implementadas em prol do setor produtivo brasileiro. “Trata-se de um canal, em tempo real, de transparência de projetos. Nesse link o cidadão poderá acompanhar e interagir com todas as entregas já realizadas, com impacto direto no setor produtivo brasileiro que estão sob responsabilidade da Sepec,” explica Dutra.

Desde a sua criação, a Secretaria tem atuado em três frentes estratégicas no Ministério da Economia:

• Melhoria do Ambiente de Negócios, que objetiva reduzir o Custo Brasil em R$ 1 trilhão, aumentar em 30% a produtividade das micro e pequenas empresas e levar o Brasil ao Top 50 do ranking Doing Business até 2022;
• Choque de Investimento Privado, que busca somar mais R$ 107 bilhões ao ano em investimentos privados em infraestrutura e atingir a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) no ranking do PMR em dois anos.
• Futuro Digital e Produtivo, que tem como finalidade aumentar em 20% a maturidade digital do setor produtivo, posicionar o país como Top 3 Ecossistema Global Startups e qualificar 10 milhões de pessoas em Habilidades do Futuro.

Cada uma dessas frentes é composta por projetos que visam atingir esses grandes objetivos. Nos últimos meses de 2021, a Secretaria Especial aprovou importantes marcos, como, por exemplo:

· Sanção presidencial da Medida Provisória nº 1.033/21, que altera o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs);

· Sanção presidencial da Medida Provisória que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras);

· Sanção presidencial do PL do Gás;

· Sanção presidencial do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador;

· PL do FreeFlow;

· MP da VSat;

· MP do Ambiente de Negócios (MP nº 1.040/2021).

Para os próximos meses estão previstas a aprovação de algumas medidas legais que terão grande impacto positivo na economia nacional, tais como  o Marco das Ferrovias (PLS nº 261/2018); o Novo Marco do Setor Elétrico (PLS nº 414/2021); o Marco Legal do Reempreendedorismo e o PL BR do MAR (4.199/2020).