Ministério da Economia abre tomada de subsídios sobre racionalização da tributação no setor de telecomunicações

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) abriu nesta quinta-feira (26/8) a Tomada de Subsídios nº 01/2021 - SDI/Sepec/ME. A iniciativa refere-se ao estudo da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) – em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – para a elaboração de estratégias com vistas a racionalizar a tributação que incide sobre o setor de telecomunicações.

A abertura do processo ocorreu após evento on-line promovido pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), que trouxe para o debate os principais representantes do setor. O objetivo é contribuir para o desenho de uma estrutura alternativa ao contexto em vigor, de modo a racionalizar os encargos e procedimentos afetos à tributação do setor de telecomunicações, tornando o processo mais ágil, simplificado e eficiente para o contribuinte e para a Administração Pública. A medida poderá servir de insumo para a elaboração de políticas públicas que permitam a ampliação do acesso à banda larga e à inclusão digital no Brasil.

Durante lançamento, o subsecretário de Regulação e Mercado da SDI/Sepec/ME, Gabriel Fiuza, destacou a parceria entre os Ministérios da Economia e das Comunicações em destravar o desenvolvimento do setor de infraestrutura. “Não há desenvolvimento do setor da infraestrutura brasileira sem uma base e um crescimento muito forte do setor de telecomunicações. A gente caminha para uma convergência do setor de infraestrutura onde o aspecto digital é um benefício para os outros setores”, afirmou.

Pandemia

Segundo o presidente da Anatel, Leonardo de Moraes, essa racionalização da tributação no setor de telecomunicações é fundamental para a ampliação e o acesso à internet banda larga no Brasil. “A pandemia catalisou e acelerou uma série de tendências ao ecossistema digital. Não só hábitos de consumo, como também novas formas de implementar políticas públicas. As soluções digitais têm sido impulsionadas à medida que elas se revelam mais eficientes e eficazes para endereçar o desafio que essa crise impõe a todos. Além disso, as possibilidades de distribuição de renda, inclusão social, de provimento de saúde e de educação ganham novos contornos a partir das soluções digitais incorporadas nos diferentes processos”, destacou.

A secretária substituta de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nathalia Lobo, reforçou que a parceria entre os Ministérios da Economia e das Comunicações e a Anatel, não só beneficiam as empresas, mas também os consumidores que terão acesso à banda larga de melhor qualidade e a preços mais acessíveis. “E nessa linha, esse projeto vem exatamente ao encontro desses nossos objetivos: observar como podemos fazer uma estrutura mais eficiente de tributação, uma estrutura mais racional e expandindo a base”, pontuou.

Interessados em contribuir poderão acessar a Tomada de Subsídios e enviar sugestões até 1º de outubro. A ideia é coletar diferentes percepções que instituições, empresas, associações, academia, experts de mercado e consumidores possuem em relação ao tema.