Governo do Estado do Rio de Janeiro assina maior contrato de concessão de saneamento do país

O governo do Estado do Rio de Janeiro assina, nesta quarta-feira (11/8), os contratos de concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário dos três blocos que foram leiloados no primeiro semestre. Trata-se da maior licitação de saneamento realizada no país.

O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recebeu apoio do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia.

Ao todo, 29 municípios, incluindo a capital, atualmente atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), terão os serviços concedidos à iniciativa privada. Os contratos serão assinados com o Consórcio Aegea (vencedora de dois blocos) e com o Consórcio Iguá (vencedora de um bloco).

A concessão da Cedae deve atender cerca de 12 milhões de pessoas, gerar mais de 40 mil empregos diretos e indiretos com investimentos de mais de R$ 24,4 bilhões, durante os 35 anos de contrato, além dos R$ 15,4 bilhões de outorga que o governo do Rio e as prefeituras receberão da concessionária.

A secretária especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Martha Seillier, considera um grande avanço para a política ambiental do estado. “Esta iniciativa trará impacto positivo sobre o meio ambiente, com investimentos previstos de R$ 2,7 bilhões nos cinco primeiros anos, destinados a reduzir as causas da poluição da Baía de Guanabara, dos seus corpos afluentes e melhorar a balneabilidade das praias e lagoas, contribuindo para a proteção ambiental e o turismo”, considerou Seillier. 

Com o mesmo objetivo também serão aplicados R$ 2,9 bilhões na redução da poluição do Rio Guandu, que abastece a maior parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e R$ 250 milhões para auxiliar na despoluição das lagoas de Jacarepaguá e da Barra.

Do ponto de vista social os concessionários deverão investir ao menos R$ 1,5 bilhão na ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário em favelas e comunidades não urbanizadas no município do Rio de Janeiro, comprometendo-se com a continuidade de prestação do serviço.

O principal benefício social proporcionado pelo projeto será a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água (99% dos domicílios atendidos) e a coleta e o tratamento dos esgotos sanitários urbanos (90% dos domicílios atendidos) até 2033, cumprindo assim as metas previstas no novo marco legal de saneamento (Lei 14026/2020).