Governo Central encerra julho com déficit primário de R$ 19,8 bilhões

O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) encerrou julho com déficit primário de R$ 19,829 bilhões, o que representa uma retração de 79,3% em termos reais (valores corrigidos pelo IPCA) em relação ao resultado negativo de R$ 87,886 bilhões registrado em igual mês de 2020. No acumulado entre janeiro e julho, o déficit primário foi de R$ 73,432 bilhões, queda de 86,8% em relação ao resultado negativo de R$ 505,232 bilhões apurado nos primeiros sete meses de 2020.

Os números estão presentes no boletim de julho do Resultado do Tesouro Nacional (RTN), divulgado nesta segunda-feira (30/08). Detalhamento sobre os resultados do mês foram apresentados em coletiva entrevista virtual com as presenças do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt; do secretário adjunto do Tesouro, Rafael Cavalcanti de Araújo; e do subsecretário de Planejamento da Política Fiscal, Pedro Jucá Maciel.

Acesse o Resultado do Tesouro Nacional de julho de 2021. 

Além de ter registrado forte queda em relação a julho do ano passado, o resultado primário de julho de 2021 ficou abaixo das expectativas de mercado, cuja mediana apontava para déficit de R$ 31,4 bilhões em julho. Essa projeção consta do relatório Prisma Fiscal, estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Conforme explicou Jeferson Bittencourt, os bons resultados — em especial o acumulado do ano — refletem a evolução da arrecadação federal, comprovando a retomada da economia e a focalização dos gastos em resposta aos impactos gerados pela pandemia da Covid-19. Ele, inclusive, citou que se tornam cada vez mais evidentes “ganhos de receita mais disseminados”.

Em relação a julho, dois movimentos ajudaram a compor a melhora do resultado. De um lado, houve aumento real da receita líquida no mês: altas de R$ 31,1 bilhões nas receitas administradas, R$ 10,9 bilhões nas receitas não administradas e de R$ 4,1 bilhões na arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em julho de 2021, a receita total apresentou elevação de R$ 46,1 bilhões (38,1%) em termos reais, frente a julho de 2020; já a receita líquida aumentou R$ 40,8 bilhões na mesma comparação. Por outra perspectiva, foi registrada diminuição nas despesas primárias em julho, influenciada principalmente pelas retrações de R$ 43,4 bilhões nos pagamentos de créditos extraordinários e de R$ 19,9 bilhões referentes ao apoio financeiro a estados e municípios (em comparação a julho de 2020).

Entre janeiro e julho deste ano, o Regime Geral de Previdência Social teve déficit de R$ 198 bilhões e, por outro lado, Tesouro Nacional e Banco Central apuraram superávit de R$ 125,2 bilhões.

No acumulado até julho de 2021, a receita total apresentou elevação de R$ 251,3 bilhões (29,9%) em termos reais, ante igual período de 2020. A receita líquida subiu R$ 216,9 bilhões (32,2%), em termos reais, frente aos sete primeiros meses de 2020. A equipe do Tesouro ressalta, ainda, que receitas e projeções vêm sendo revisadas positivamente, com despesas regulares em pleno respeito ao teto de gastos. “Como resultado, houve uma sistemática melhora das projeções de resultado primário, não só para 2021, mas também para os próximos anos”, cita o boletim.

Se for considerado o resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses, em período encerrado em julho de 2021, o déficit primário chega a R$ 328,8 bilhões, o que representa 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Entre os bons indicadores observados recentemente está a alta real de 19,1% na média móvel em 12 meses da Receita Administrada pela Receita Federal (em relação a julho do ano passado. Já a arrecadação líquida para o RGPS cresceu 13,6%, nos mesmos termos de comparação.

Despesas

O Tesouro destaca também a melhora no lado das despesas. Em julho de 2021, a despesa total ficou em R$ 158,956 bilhões, ou seja, queda de R$ 35,204 bilhões em relação ao total de R$ 194,160 bilhões registrado em julho do ano passado. É uma queda de 18,1% em termos reais. No mês, o principal impacto foi a retração de R$ 43,4 bilhões em créditos extraordinários em relação a julho do ano passado; seguido pela queda de R$ 19,9 bilhões no apoio extraordinário a estados e municípios de combate aos impactos da Covid-19.

No acumulado entre janeiro e julho de 2021, a despesa total ficou em R$ 963,568 bilhões, ante o total de R$ 1,226 trilhão registrado em igual período do ano passado. É uma retração de R$ 262,7 bilhões (21,4%) em termos reais. Houve queda de R$ 181,4 bilhões com créditos extraordinários e de R$ 43,6 nos repasses de apoio financeiro a entes subnacionais no enfrentamento à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Covid

Em julho deste ano, as despesas primárias em resposta à crise Covid-19 totalizaram R$ 19,3 bilhões. As principais despesas foram com o pagamento do Auxílio Emergencial, cotas de fundos garantidores a operações oficiais de crédito e pagamento do benefício emergencial do emprego e renda.

A previsão de gastos com o enfrentamento à Covid-19 é de R$ 137,2 bilhões em 2021. Até o dia 27 de agosto, já havia sido registrado o pagamento de R$ 83,2 bilhões desse total.

Previdência

O déficit de R$ 36,234 bilhões do RGPS em julho representa alta de 67,3% (termos reais), em termos reais em relação ao resultado deficitário de R$ 19,875 bilhões, conforme verificado em igual mês de 2020.

No acumulado dos sete primeiros meses de 2021, o déficit do RGPS alcança R$ 194,614 bilhões, resultado 15,9% (termos reais) melhor que o resultado negativo de R$ 215,319 bilhões apurado em julho do ano passado.

O déficit previdenciário total — considerando não apenas o RGPS, mas também os números dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e despesas com pagamentos de pensões e inativos militares – alcançou R$ 343,4 bilhões (4,1% do PIB) no acumulado em 12 meses, até julho de 2021, considerando valores corrigidos pelo IPCA.

Cenário

A equipe do Tesouro apresentou também dados sobre o acompanhamento do Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95), o “teto de gastos”. Do limite de R$ 1,485 trilhão para o ano, parcela de 57,9% foi consumida até julho (R$ 859,8 bilhões). O subsecretário de Planejamento da Política Fiscal, Pedro Jucá Maciel, destacou que praticamente todos os órgãos estão abaixo da margem de enquadramento (ou seja, estão respeitando a regra que limita o aumento das despesas à variação da inflação).

Quanto à Regra de Ouro (artigo 167 da Constituição Federal), as receitas de operação de crédito superaram as despesas de capital em R$ 62,9 bilhões (considerando acumulado em 12 meses, em período até julho de 2021). Essa deficiência deverá ser suprida por meio de crédito extraordinário, conforme solicitado ao Congresso Nacional por meio do PLN 9,2021, de R$ 164,05 bilhões, explicou o secretário adjunto do Tesouro, Rafael Cavalcanti de Araújo.

O Tesouro lembra que o Governo Central apresentou déficit primário de 10% do PIB no ano passado, devido à pressão de gastos para combater os impactos da pandemia do novo coronavírus. Ao limitar tais despesas emergenciais ao curto prazo, o governo está conseguindo, em pouco tempo, reduzir o déficit. Mas os desafios ainda não acabaram, exigindo cuidado constante com as contas públicas. “O País como um todo deve manter o zelo e a responsabilidade ao lidar com a melhoria do quadro fiscal. É preciso lembrar que essa melhoria veio do respeito a um conjunto de regras fiscais, e a manutenção desse compromisso é que fará as expectativas se realizarem em todo o seu potencial”, aponta o Tesouro.

Assista à Coletiva do Resultado do Tesouro Nacional de julho de 2021: