Gov.br acelera análise do Cadastro Ambiental Rural com utilização de nova ferramenta

O Distrito Federal (DF) inicia nesta semana a implantação da ferramenta AnalisaCAR, que possibilita a análise automatizada dos dados declarados pelos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio de georreferenciamento, o que garante mais agilidade no processamento das informações. Esta análise é necessária para que o produtor rural obtenha a regularidade ambiental do imóvel e, dessa forma, possa acessar diversas políticas públicas voltadas para a área rural, tais como linhas especiais de crédito, licenciamento ambiental da atividade rural, entre outros incentivos para a produção agrícola. O DF é a terceira unidade da Federação a utilizar o módulo, que já foi implementado no Amapá e no Paraná.

O AnalisaCAR foi desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro, em parceria com a Universidade Federal de Lavras e em conjunto com os estados. No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), há uma equipe do programa Startup gov.br – da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME) – atuando para acelerar a implantação da solução nos estados e usar sua expertise para entregar serviços mais fáceis e ágeis para o cidadão.

“A transformação digital que o governo federal está fazendo por meio do gov.br facilita e agiliza a prestação de serviços públicos aos cidadãos e gera soluções inovadoras que estão alavancando o desenvolvimento do país”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “O programa de aceleração Startup gov.br é uma revolução no setor público. Por meio dessa iniciativa, aplicamos o conhecimento de equipes multidisciplinares nos projetos digitais de grande impacto, como o CAR. É uma nova forma de pensar e agir para alcançar resultados que realmente importam”, complementa o secretário.

Benefícios

O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade reunir informações ambientais. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. A segunda é a homologação das informações pelo governo, que, a partir de agora, passa a ser otimizada com a ferramenta.

A análise dos dados declarados no CAR é fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro. O AnalisaCAR busca tornar essa verificação mais otimizada. Por meio de tecnologias de sensoriamento remoto, a ferramenta pode processar a análise de milhares de cadastros simultaneamente, garantindo mais precisão e agilidade. Com isso, os estados poderão qualificar a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, que já conta com mais de seis milhões de registros.

Análise Dinamizada

O diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestas Brasileiro, João Adrien, explica que o AnalisaCAR faz cruzamentos automatizados com bases de referências que aprimoram a qualidade das informações. “A Análise Dinamizada é mais uma ferramenta que colocamos à disposição dos estados para que possam avançar na qualificação da base de dados do CAR de forma mais célere possível. A implantação efetiva do Código Florestal é um grande desafio que estamos empenhados em alcançar” aponta.

Segundo o Mapa, a análise dinamizada dos cadastros e a consequente qualificação da base de dados do CAR ajudará a mensurar de maneira clara e precisa a situação ambiental dos imóveis rurais. Isso traz, dentre outros resultados previstos, a conciliação das políticas ambientais e agrícolas, além do aumento da credibilidade do país junto a parceiros internacionais e ao mercado consumidor dos produtos agropecuários brasileiros.

Cruzamentos

O módulo de Análise Dinamizada faz cruzamentos automatizados que verificam as informações geográficas declaradas pelo proprietário rural e apontam a situação de regularidade ambiental dos imóveis em relação às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito. E ainda, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa.

À medida que os estados implantarem a solução tecnológica, os produtores rurais poderão solicitar a análise dos seus cadastros pela Central do Proprietário e Possuidor. No caso de divergências entre as informações declaradas e as bases de referência, o sistema propõe, de forma automática, a retificação dos dados.

O produtor pode concordar com as alterações propostas ou solicitar que o seu cadastro seja revisado por uma equipe técnica. Caso concorde com os resultados da análise, poderá seguir os trâmites estipulados pela legislação. Se não concordar com os resultados da análise, seguirá para análise individualizada por parte do técnico estadual responsável.

Por meio da qualificação e análise do CAR, o produtor poderá seguir para as próximas etapas da regularização ambiental. Se a propriedade estiver regular frente à legislação, o produtor terá sua situação de regularidade reconhecida pelo órgão público. Caso necessite regularizar-se à lei, terá à disposição os instrumentos de regularização estipuladas pelo Código Florestal.

Startup gov.br

A implementação do sistema AnalisaCAR, conta com oo apoio do Startup gov.br, programa do Ministério da Economia que oferece aos órgãos federais equipes de múltiplas funções para acelerar a digitalização dos serviços públicos.

Os projetos priorizados são selecionados nos diversos órgãos federais a partir de critérios como número de beneficiários previstos, potencial de desenvolvimento econômico e social e economia de recursos para os cofres públicos. Os times em atuação no programa são responsáveis pelo desenho e desenvolvimento das soluções do início ao fim, contemplando

todos os perfis de profissionais necessários para os projetos, como os especialistas em desenvolvimento, experiência do usuário, ciência de dados e segurança da informação.

“Temos 23 times do Startup gov.br atuando nas mais diversas frentes, como regularização fundiária, transportes, assistência social e educação. Com o programa de aceleração, focamos nos projetos de transformação digital de grande impacto, aplicando metodologias ágeis de trabalho e entregas mensuráveis”, explica o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.