Crédito suplementar altera destinação de R$ 549 milhões na LOA 2021

O governo federal publicou nesta sexta-feira (6/8) a Portaria nº 9.295 da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 em favor de diversos órgãos. As alterações no orçamento somam cerca de R$ 549 milhões, destinados majoritariamente ao pagamento de despesas com pessoal ativo e inativo, militares e civis, do governo federal.

O crédito suplementar beneficia também as ações de defesa agropecuária, com R$ 23,9 milhões destinados a despesas relativas à manutenção das atividades de defesa agropecuária essenciais para assegurar a qualidade dos produtos destinados à alimentação humana, por meio do fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A portaria aponta também cancelamentos de dotações para compensar as novas despesas.

As modificações decorrentes da abertura do crédito não geram prejuízo ao cumprimento dos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, e à obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício. Do total, R$ 122 milhões não estão incluídos na base do cálculo do limite constitucional, já que são despesas financeiras ou do Fundo Constitucional do Distrito Federal.