Contas públicas saudáveis aceleram o crescimento do Brasil, aponta ministro da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta sexta-feira (20/8) o compromisso na condução dos fundamentos que estão permitindo a retomada do crescimento, da geração do emprego e da retomada dos investimentos. Ao participar de live promovida pela Genial Investimentos, Guedes destacou que a equipe econômica trabalha constantemente sob os critérios de responsabilidade fiscal, melhorando dia a dia os gastos públicos, cuidando do orçamento e buscando o aperfeiçoamento dos marcos regulatórios. “O resultado fiscal está firme, está forte”, ressaltou, mostrando que contas públicas saudáveis ajudam o Brasil a acelerar o ritmo de crescimento. O evento teve como tema “A dura tarefa de equilibrar as contas públicas”.

Um dos principais pontos apontados pelo ministro foi a retomada na geração de empregos formais, desde 2021, logo após superada a fase mais crítica dos impactos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Com saldos positivos em todos os primeiros seis meses do ano, o país terminou o semestre com saldo positivo de 1.536.717 novos trabalhadores no mercado formal, apontam dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Guedes lembrou, ainda, que a vacinação em massa está avançando em ritmo acelerado, o que está permitindo o retorno seguro ao trabalho para os brasileiros.

Guedes reforçou a estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 5,5% este ano, em crescimento induzido primordialmente por projetos executados pelo setor privado. Diante de tal cenário, o ministro lembrou que os novos investimentos estão ocorrendo por causa da modernização do marco regulatório. “Há trilhões parados no mundo inteiro e nós estamos abrindo a trilha de investimentos para o setor privado”, disse.

Entre as recentes conquistas, o ministro citou a nova Lei de Falências, o novo Marco das Startups, o encaminhamento dos projetos de privatização dos Correios e da Eletrobras e os novos marcos regulatórios do gás natural e do saneamento. Na área de saneamento, o destacou o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) – que rendeu mais de R$ 20 bilhões em outorga e somará outros R$ 30 bilhões em novos investimentos. “O Brasil é o único país que está fazendo reformas estruturantes, mesmo durante a pandemia”, pontuou Paulo Guedes.

Sem aumento de impostos

O ministro deixou claro que não haverá aumento de impostos, refutando teorias de que a Reforma Tributária poderia aumentar a carga atualmente paga pelos brasileiros. Ele explicou que a segunda fase da Reforma – apresentada em junho ao Congresso – prevê redução da taxação de empresas e para grande parte dos brasileiros que hoje pagam Imposto de Renda.

Guedes rejeitou qualquer hipótese de aumentar a carga média já vigente, o que prejudicaria o setor produtivo. “Ou vai ser algo bom, ou prefiro não fazer”, afirmou o ministro. Sem reforma tributária, o déficit primário ficará em 1,7% do PIB este ano e em 0,3% no ano que vem. Com uma reforma equilibrada, os resultados poderiam ser ainda melhores. Todos os preceitos adotados na construção da Reforma Tributária brasileira estão alinhados às melhores práticas verificadas ao redor do mundo, afirmou.

Precatórios

Ao falar sobre a saúde das contas públicas, Guedes explicou a importância de haver regras que estabeleçam estabilidade para o pagamento de precatórios. Segundo ele, a equipe econômica já estava concluindo a proposta de lei orçamentária para o próximo ano quando recebeu a notícia de que os precatórios exigiram mais de R$ 89 bilhões em 2022. Tamanha alta comprime ainda mais o já reduzido espaço de despesas discricionárias e coloca em risco até mesmo as despesas obrigatórias, esclareceu o ministro.

De 2018 a 2022 houve um crescimento de 102% dos precatórios. Com isso, a expectativa anterior do governo – de que haveria um espaço no teto de gastos de R$ 30,4 bilhões no próximo ano – acabou não se concretizando, pois o espaço foi consumido pelo crescimento acima do esperado de R$ 34,4 bilhões nas despesas com precatórios em 2022. Por isso, a importância de parcelar precatórios acima de R$ 66 milhões, disse Guedes, lembrando que a proposta do governo mantém a obrigatoriedade de quitação à vista dos precatórios de menor valor.

A proposta para o parcelamento de precatórios devidos pela União apenas replica regras já válidas para municípios, destacou o ministro. “Nada posso criticar a respeito do mérito, da decisão em si. O Supremo é soberano; a Justiça é soberana. Mas tenho a obrigação constitucional de preservar a execução e a legislação orçamentária. Isso torna o orçamento inexequível”, afirmou, complementando: “Não estou fazendo nenhuma novidade. É jurisprudência já criada para estados e municípios.”

Esse esforço na construção de uma solução para os pagamentos dos precatórios visa preservar o respeito ao Teto de Gastos (Emenda Constitucional nº 95/2016) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), de acordo com o ministro. Conforme apontou Guedes, pagar de uma só vez, em 2022, cerca de R$ 90 bilhões em precatórios colocaria em risco, inclusive, a manutenção de programas sociais. “Não tenho controle sobre as sentenças, mas preciso ter controle sobre o que posso pagar”, concluiu.

Live

A live “A dura tarefa de equilibrar as contas públicas” teve como moderadores o CEO da Genial Investimentos, Rodolfo Riechert, e o economista-chefe da instituição, José Márcio Camargo.

Durante o debate, o ministro da Economia também defendeu a adoção de “instrumentos auxiliares” para ajudar na retomada do crescimento. Um instrumento proposto é a redução da Tarefa Externa Comum do Mercosul, pois a queda de impostos na importação ajudaria o Brasil a reduzir preços internos e a aumentar o grau de abertura do país aos mercados globais. Questionado sobre críticas na condução da economia nacional, Guedes reforçou que tem compromisso com os fundamentos fiscais, apoio do presidente Jair Bolsonaro para manter a saúde das contas públicas e foco no crescimento, geração de emprego e renda. “A economia está se recuperando. Continuo com uma visão construtiva”, finalizou o ministro Paulo Guedes.