Conselho do PPI qualifica 18 novos projetos com mais de R$ 31 bilhões em investimentos estimados

Foi realizada, nesta quarta-feira (25/8), a 17ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), com a presença do presidente Jair Bolsonaro e coordenação do ministro da Economia, Paulo Guedes. O Conselho delibera sobre a inclusão de empreendimentos na carteira de ativos do PPI, para a desestatização de empresas e serviços públicos, atraindo investimentos privados, com foco na promoção da concorrência, segurança jurídica, segurança ambiental, além de propostas de melhorias regulatórias com vistas a atrair investidores nacionais e estrangeiros.

Na 17° reunião, foram recomendados 18 novos ativos a serem qualificados no âmbito do PPI, isto é, que terão prioridade nacional perante todos os agentes públicos, nas esferas administrativa e de controle da União, estados, Distrito Federal e municípios para fins de atração de investimentos privados. Somente estes novos ativos podem somar R$ 31 bilhões em investimentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou a importância do CPPI para coordenar e promover a atração de investimentos privados para o país. “Estamos trabalhando fortemente para manter o nosso curso de investimentos e o resultado é esse: já temos R$ 125 bilhões arrecadados e mais de 500 bilhões de investimentos contratados. Isso mostra a amplitude do programa”, afirmou o ministro Guedes.

Entre os avanços tratados na reunião, destacou-se a aprovação do PL 591/2021, na Câmara dos Deputados, que define o novo Marco Regulatório para o setor postal e abre caminho para a desestatização dos Correios e a aprovação da Lei 14.182, que permite a capitalização da Eletrobras.

17ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, complementou que o trabalho realizado pela equipe do PPI, em parceria com os setores público e privado, continua colhendo bons frutos, como mostra o elevado número de leilões já realizados em 2021 nos mais diversos setores.

“O crescimento da economia brasileira tem superado as expectativas, apesar dos efeitos da crise de saúde. O aquecimento da agenda de leilões de infraestrutura e os avanços nas privatizações nos deixam ainda mais otimistas com a continuidade do nosso crescimento”, considerou Seillier.

Em 2021, foram leiloados 46 projetos, com investimentos de mais de R$ 55,4 bilhões. Até o fim do ano outros 57 projetos poderão ser leiloados, com investimentos da ordem de R$ 307 bilhões.

Desde o início do governo do presidente Bolsonaro já foram leiloados 111 projetos, com investimentos previstos de R$ 544 bilhões e outorgas que ultrapassam R$ 125 bilhões.

Leilão da rodovia Nova Dutra

No próximo dia 29 de outubro, será realizado o leilão da Nova Dutra, rodovia que liga os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com quase R$ 15 bilhões de investimentos previstos. Menos de um mês depois, a BR-381/262 MG/ES, sistema rodoviário que liga Belo Horizonte (MG) a Governador Valadares (MG) e João Monlevade (MG) a Viana (ES), também será leiloada, bem como nove terminais portuários que somam mais de R$ 9 bilhões de novos investimentos.

Após a 17ª reunião, a carteira do PPI passa a contar com 446 projetos. O PPI atua na coordenação e monitoramento dos projetos em apoio aos ministérios setoriais e aos demais entes federativos, em especial no que diz respeito ao planejamento, modelagem e acompanhamento dos empreendimentos.

Acesse a apresentação com as Deliberações do Conselho do PPI .

Confira alguns destaques da 17ª Reunião do CPPI:

>> Inclusão do Porto de São Sebastião/SP no PND;

>> 8 arrendamentos Portuários (Portos de Santos/SP, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Ilhéus/BA, Porto Alegre/RS, Mucuripe/CE e Itaqui/MA);

>> Qualificação da hidrovia da Lagoa Mirim e Canal de São Gonçalo, localizados no Rio Grande do Sul, que integram a chamada Hidrovia Brasil-Uruguai, o empreendimento é estruturador para a integração logística compreendida na região sul do continente sul-americano.

>> Relicitação da concessão das rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG. A rodovia faz uma importante ligação entre o Distrito Federal e os estados de Goiás e Minas Gerais, interligando grandes centros consumidores em regiões de alto desenvolvimento econômico;

>> Bloco de rodovias catarinenses: As rodovias federais e estaduais de SC fazem a interligação entre vários estados e países do Mercosul. Pelas Rodovias integrantes do estudo circulam produtos destinados aos principais portos da região, Paranaguá/PR, Rio Grande/RS, Itajaí/SC, Imbituba/SC, Navegantes/SC, São Francisco do Sul/SC e Santos/SP, além de abastecer com produtos cidades importantes dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e países membros do Mercosul.

>> Hortomercados do Leblon e Humaitá/RJ, armazéns e outros imóveis da CONAB.

>> Aprovação de condições e modelagem de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) e retirada da Casa da Moeda do PND;

>>  5 projetos de concessão de unidades de conservação para visitação nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo;

>> Autorização para alienação de imóveis do Serpro.

Acompanhe a coletiva de imprensa sobre 17ª Reunião do CPPI:

Presenças

Além do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a reunião contou com a presença do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro.