Bruno Funchal defende solução para os precatórios sem perda do foco no crescimento econômico e na geração de empregos

O cenário fiscal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e o espaço para o novo programa social do governo federal – o Auxílio Brasil – foram analisados pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, em evento da XP Investimentos, transmitido ao vivo nesta sexta-feira (13/8).

“É desafiador, mas precisamos avançar”, afirmou Funchal. “Os próximos dois meses serão fundamentais para resolver o problema sem perder a ancoragem para o crescimento econômico e a geração de emprego”, acrescentou, referindo-se ao tempo estimado pelo Ministério da Economia para a tramitação da PEC no Congresso Nacional.

A proposta – enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta semana e que tem como objetivo permitir o parcelamento do pagamento dos precatórios a partir de 2022 – possibilitará, caso seja aprovada, que essas despesas obrigatórias sejam compatibilizadas com o teto de gastos. As sentenças judiciais relacionadas aos precatórios vêm tendo crescimento acentuado: passaram de 7% ao ano entre 1995 e 2013 para 17% no período posterior a 2013, e para 21% após 2017. O Ministério da Economia projeta que, se a PEC for aprovada, haverá uma economia de R$ 33,5 bilhões, montante que poderia ser empregado no novo programa social. A PEC também cria o Fundo de Liquidação de Passivos da União, que utilizará recursos para a quitação antecipada de precatórios e o abatimento da dívida pública.

Perguntado sobre a alternativa de propor a retirada dos precatórios do regime de teto de gastos, Bruno Funchal sinalizou que a “discussão está aberta”, com o “Parlamento e com a sociedade”, e que as ideias estão na mesa e podem ser debatidas. Mas o secretário fez algumas ressalvas. “Isso aumentaria os gastos, aumentaria o déficit. Preferimos ver o que já existe de regra na Constituição e seguir esse caminho. Nossa proposta endereça o problema sem abrir espaço adicional”. O secretário enfatizou que o Ministério da Economia, ao elaborar a PEC, teve como premissa a proposição da alternativa que causasse menos “turbulência”.

Crescimento das sentenças  

Na Nota Informativa “Sentenças Judiciais em Desfavor da Fazenda Pública (Precatórios) e a Regra do Teto de Gastos”, divulgada na terça-feira (10/8), a Secretaria de Política Econômica informou que as sentenças judiciais cresceram “a uma taxa maior do que o que seria observado caso estivessem sujeitas ao crescimento que prevalece nas demais despesas sujeitas às regras do teto de gastos”. O documento registra que, em 2020, a diferença entre as duas métricas foi equivalente a R$ 14,4 bilhões.

Essa expansão da despesa não atrelada ao crescimento do teto vem gerando pressões cada vez maiores sobre o teto de gastos. Há cada vez menos espaço para acomodar os pagamentos das sentenças sem a redução de gastos (em especial os discricionários) ou, em uma situação limite, sem o estouro da regra fiscal. “Em 2010, os precatórios representavam cerca de 10% das nossas despesas discricionárias. Hoje, se olharmos para 2022, serão praticamente 70%”, disse Funchal.

Assista à live Cenário fiscal, PEC dos precatórios e novo programa social: