Acordos comerciais deixarão empresas brasileiras mais competitivas, diz Roberto Fendt

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, disse nesta quinta-feira (26/8) que os acordos comerciais abrem aos produtos brasileiros mercados importantes, não só pela redução das tarifas, mas também pela superação de barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias, assegurando mais segurança jurídica, mais previsibilidade e mais transparência aos exportadores brasileiros. “Por meio dos acordos garantimos que as empresas brasileiras poderão competir nesses mercados em pé de igualdade com outros exportadores”, afirmou, em audiência da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado para debater os acordos comerciais em negociação pelo Brasil.

Segundo Fendt, os acordos comerciais que o Brasil tem negociado permitem o acesso a insumos e tecnologias de ponta, além de estimular reformas internas e aumentar a concorrência no mercado nacional, fornecendo estímulos ao incremento da produtividade e da inovação. Para ele, uma maior abertura do mercado nacional também resultará na oferta de produtos mais variados e baratos, beneficiando o consumidor brasileiro.

Ele explicou que o Brasil também tem negociado acordos de facilitação de comércio, com o objetivo de estabelecer compromissos além das autoridades aduaneiras, o que permite alcançar diversas agências governamentais que têm alguma participação no comércio exterior. “Dessa forma, uma vez negociados, pode-se notar uma externalidade positiva no nivelamento de diversas agências brasileiras com o padrão internacional de atuação”, comentou.

Fendt observou que a pandemia da Covid-19 levou ao cancelamento das rodadas presenciais de negociação. Mesmo assim, o Brasil avançou nas negociações em diversas frentes e conseguiu a assinatura de um conjunto de regras com os Estados Unidos nas áreas de Facilitação do Comércio, Boas Práticas Regulatórias e Anticorrupção; a conclusão das negociações dos capítulos político e de cooperação do acordo Mercosul-União Europeia; e a evolução do Brasil no processo de adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Marco de inserção global

“A entrada em vigor do acordo entre o Mercosul e a União Europeia é um dos principais marcos no processo de inserção da economia brasileira no mercado internacional”, frisou. Entretanto, existem dois tipos de obstáculos à assinatura do acordo e o consequente início do seu processo de ratificação. O primeiro, segundo o secretário, engloba questões procedimentais, como a conclusão da revisão jurídica (legal scrubbing), a tradução dos textos e as discussões técnicas que surgem nesse processo.

O segundo obstáculo é político, ligado à agenda ambiental da União Europeia, que associa sua atuação comercial a esforços de conservação ambiental e mitigação de mudanças climáticas, colocando o apoio à transição a uma economia “verde” e à promoção de cadeias de valor responsáveis e sustentáveis como compromissos críticos. Para Fendt, a entrada em vigor do acordo atende diretamente ao objetivo de construção de uma práxis comercial “verde” e de estímulo a práticas governamentais e privadas com resultados ambientais positivos, apesar de manifestações contrárias, “algumas vezes de cunho protecionista de interesses específicos”.

Fendt destacou que o Brasil é um país extremamente bem-posicionado para usufruir de um contexto em que os impactos ambientais são internalizados nos cálculos econômicos. “Um dos principais ativos brasileiros nesse campo é uma matriz energética composta por um percentual de 46% de fontes renováveis, muito maior do que a média mundial, de aproximadamente 14%”, salientou, acrescentando que o Brasil não gera energia queimando carvão e poluindo o ambiente, mas com recursos renováveis – que respondem por quase metade da energia gerada no país.

“É impressionante a velocidade com que a renovação das nossas fontes renováveis de energia está ocorrendo no país”, disse. Por isso, ele entende que o Brasil está preparado para uma maior centralidade da agenda de desenvolvimento sustentável nas discussões comerciais, dentro de uma dimensão da defesa dos interesses nacionais ou regionais, em contextos de negociações bilaterais ou multilaterais.

Agenda negociadora

Quanto à agenda negociadora, Fendt destacou que as negociações de acordos comerciais do Mercosul com União Europeia, Associação Europeia de Comércio Livre (Efta), Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Indonésia e Vietnã terão impacto positivo de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além do aumento nos investimentos, na corrente de comércio, na massa salarial e na queda dos preços ao consumidor. “Os ganhos acumulados no PIB chegam a R$ 1,7 trilhão no período de 2021 a 2040, ano em que os acordos estarão implementados por completo”, informou, citando estudos do Ministério da Economia.

Ele declarou também que essas negociações em curso e as novas frentes negociadoras – como as com Indonésia e Vietnã – trarão avanços não somente em compromissos de desgravação tarifária, mas em compromissos importantes em matéria não tarifária, como barreiras técnicas, serviços, investimentos e compras públicas.

Além do secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos internacionais do Ministério da Economia, a audiência pública – presidida pela senadora Kátia Abreu (PP/GO) – contou com a participação de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, da Confederação Nacional da Indústria e da Confederação Nacional da Agricultura.

 Veja a íntegra da audiência da CRE do Senado: