Teto de Gastos e Nova Previdência geraram economia de R$ 900 bilhões com a dívida pública

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou a Nota Técnica: “A economia fiscal da queda dos juros no Brasil”. O documento destaca que a taxa de juros implícita da dívida líquida do governo central caiu de 43,4% ao ano, no começo de 2016, para 8,9% ao ano, em dezembro de 2020, e que boa parte dessa redução dos juros no Brasil, observada nos últimos anos, foi resultado direto das emendas constitucionais do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional nº 95/2016) e da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Se a taxa implícita de juros da dívida tivesse permanecido no nível de janeiro de 2016, essa dívida teria alcançado o valor de R$ 5,28 trilhões em dezembro de 2020 – uma diferença de R$ 1,63 trilhão em relação ao nível observado ao final do ano passado. Sem o Teto dos Gastos e sem a Reforma da Previdência, o estoque da dívida pública líquida do governo geral seria, hoje, de R$ 4,55 trilhões – uma diferença de R$ 900 bilhões em relação ao valor observado em 2020 (R$ 3,65 trilhões, em dezembro).

Essa economia de R$ 900 bilhões, obtida ao longo de 50 meses – de novembro de 2016 a dezembro de 2020 – equivale aproximadamente a 12,16% do Produto Interno Bruto (PIB) anual brasileiro e, também, a 28,12 vezes a despesa anual com o programa Bolsa Família, conforme ressalta a SPE. De acordo com a Secretaria, tal economia fiscal seria capaz de financiar quase sete programas da magnitude do Bolsa Família ao longo do período de 50 meses e, ainda, para pagar um Auxílio Emergencial de R$ 600 mensais, por 50 meses, para 30,1 milhões de brasileiros.

O texto da SPE ressalta que a economia fiscal gerada pela aprovação das emendas constitucionais do Teto de Gastos e da Reforma da Previdência foi equivalente a R$ 85,4 por mês para cada brasileiro, considerando o período entre novembro de 2016 e dezembro de 2020. Sem estas emendas constitucionais, cada cidadão estaria devendo atualmente um valor adicional de R$ 4.270 na forma de dívida pública.

Com a análise apresentada na Nota Técnica, a Secretaria de Política Econômica não apenas apresenta os resultados obtidos com a implantação do Teto de Gastos e da Nova Previdência, mas reforça a importância do compromisso do país com o ajuste fiscal e rigor no controle das contas públicas. “As opções mais fáceis politicamente podem ter profundas implicações sobre a dívida pública, jogando um ônus muito alto para as gerações futuras. As simulações realizadas neste trabalho dão uma ideia bem clara de quão rapidamente a situação fiscal de um país pode se deteriorar com o processo de acumulação de juros”, aponta o trabalho.