SPU vai ceder imóvel para implantação de área de lazer na orla do Rio Cuiabá

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) autorizou cessão de imóvel ao Município de Várzea Grande, em Mato Grosso, para implantação do Projeto de Reurbanização e Requalificação da Orla do Rio Cuiabá. O local – avaliado em mais de R$ 4,3 milhões – abrigará estruturas que beneficiarão a população e possibilitarão o fomento da economia local. A ação ocorre no âmbito do Programa SPU+, que inclui a destinação de ativos para atender políticas públicas e consta da Portaria nº 2.438/21, publicada nesta quarta-feira (7/4) no Diário Oficial da União (DOU).  

A área do imóvel totaliza 14.608,78m², sendo 327m² para exploração comercial. O município terá o prazo de dois anos – a contar da data da assinatura do contrato – para atender à finalidade da cessão e implantar calçadão, ciclovia, escada rampa, três quiosques, estacionamento e cobertura para food trucks, arquibancada e mirante, além de recuperar e ampliar a pista inferior e o centro cultural.   

Para o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, Mauro Filho, a medida permitirá que o local passe a ter uma boa infraestrutura, contribuindo, assim, para o fomento da economia regional. “A SPU enxerga um grande potencial nesse imóvel. Ele atrai investimentos e viabiliza a geração de empregos e renda aos cidadãos desde o início da implantação do projeto. Esse é um dos objetivos do Programa SPU+: monetizar os ativos e beneficiar seus donos, o povo brasileiro”, afirma Mauro Filho.   

Cessões como essa estão previstas no Programa SPU+, assim como as ações de alienação, concessão e racionalização dos imóveis sob gestão da Secretaria. O programa visa ativar a economia ao gerar recursos de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022.   

O imóvel será cedido em condições especiais e, como retribuição pelo seu uso, o município pagará anualmente à União o valor de R$ 1.851,67. Além disso, poderá locar ou arrendar a área destinada à exploração comercial dos quiosques.  

A assinatura do contrato fica condicionada à obtenção, pelo município de Várzea Grande, de todos os licenciamentos, autorizações, documentos e alvarás necessários ao funcionamento da estrutura.  

Histórico

No último mês de março, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União deliberou a favor da cessão do imóvel para a implantação do projeto. A decisão foi tomada durante reunião do Comitê Central de Destinação de Imóveis da União (CCD), criado para dar maior governança e conformidade ao processo decisório em relação às destinações dos ativos sob gestão da Secretaria.