SPU destina imóveis para mais de 20 mil pessoas pelo programa Regulariza+

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) destinou, nesta semana, imóveis para mais de 20 mil pessoas de baixa renda e de comunidades quilombolas dentro do Programa Regulariza+. A medida tem como objetivo aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas urbanas e rurais da União.

Em Paranaguá (PR), o imóvel denominado Ilha dos Valadares foi declarado de interesse do serviço público e será destinado ao município por meio de Cessão sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito (CDRU). No local será implantado projeto de regularização fundiária urbana. A ação vai beneficiar cerca de 20 mil pessoas de baixa renda. 

No estado de Sergipe, duas áreas foram declaradas de interesse do serviço público e serão destinadas para beneficiar mais de 2,4 mil pessoas. A primeira, denominada de Ilha da Lagoa, está localizada no município de Amparo do São Francisco e impactará cerca de 520 pessoas da comunidade quilombola Lagoa dos Campinhos. Já no município de Brejo Grande, no imóvel denominado de Ilha da Criminosa, 1.960 pessoas da comunidade quilombola Brejão dos Negros serão beneficiadas. Esses ativos serão transferidos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o órgão realize a titulação.

Por fim, no município de Americana (SP), foram autorizadas doações de imóveis para implantação de projeto de regularização fundiária de interesse social. As áreas são provenientes do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. Os beneficiários serão titulados gratuitamente em até dois anos. 

De acordo com o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho, as ações de regularização fundiária estão sendo impulsionadas em todo o país. “O Regulariza+ é um programa da SPU que vai atingir 400 mil pessoas no Brasil. Além dele, outros projetos de regularização fundiária estão em andamento pelo Governo Federal, beneficiando cada vez mais pessoas. As ações geram impacto social, econômico e ambiental, pois resgatam a cidadania e garantem o direito das pessoas à moradia, fomentam o ciclo produtivo econômico nos estados e municípios e viabilizam o ordenamento territorial de baixo impacto ao meio ambiente”, conclui.