SPU autoriza doação de imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) autorizou doação, com encargos, de um imóvel urbano de propriedade da União ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), para continuidade do funcionamento de sua sede administrativa. O ato consta da Portaria nº 3.399/21, publicada na segunda-feira (12/4) no Diário Oficial da União (DOU).

O imóvel, avaliado em mais de R$ 30 milhões, possui área de 13.451,21 m² e está localizado na Avenida João Paulo II nº 514, Bairro Castanheira, no município de Belém, no Pará. A doação ocorre no âmbito do Programa SPU+, que visa ativar a economia por meio da monetização de ativo - realizada através de ações de alienação - cessão para atender políticas públicas e regularização fundiária, concessão e racionalização.

Estão previstas no local a realização de obras que beneficiarão os cidadãos, como melhorias nas calçadas e estacionamento, além da implementação de paisagismo.

A decisão considerou o impacto positivo na oferta de ensino profissional e tecnológico em todos os níveis e modalidades; a formação e qualificação dos cidadãos que pretendem atuar profissionalmente nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional; e a contribuição para o pleno exercício da cidadania, promoção do bem público e melhoria da qualidade de vida, particularmente do povo da Amazônia.

De acordo com o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, Mauro Filho, a SPU está atenta à necessidade de trabalhar com afinco nas questões que envolvem políticas públicas e que fomentam o desenvolvimento socioeconômico. “Principalmente quando se refere à educação, que impacta positivamente a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros”, ressaltou o secretário.

A doação não exime o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará de buscar todos os licenciamentos, autorizações e alvarás necessários à implantação e à execução do projeto, bem como de observar rigorosamente a legislação e os respectivos regulamentos das autoridades competentes e dos órgãos ambientais.