Secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais reforça comprometimento do Brasil com agenda ambiental no acordo Mercosul-União Europeia

A agenda ambiental é parte integrante do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia desde a sua negociação, tanto que um dos princípios norteadores dos textos elaborados é que o comércio internacional deve prover o desenvolvimento sustentável, para o bem-estar dessa e das futuras gerações. A afirmação foi feita pelo secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, nesta quinta-feira (15/4). “Nós não deixamos de reforçar o nosso comprometimento com os valores compartilhados com o bloco europeu”, afirmou o secretário, durante o webinário “Mercosul e União Europeia: Superando Obstáculos para a Implementação do Acordo em 2021”, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Falando sobre “O Acordo e a Estratégia de Negociações Comerciais do Mercosul”, Fendt lembrou que o acordo passa por um longo processo de assinatura e ratificação, suscetível a pressões políticas e preocupações por grupos de interesse, mas que é preciso relembrar os seus efeitos positivos. Entre eles, citou a indução de padrões de produção mais avançados e sustentáveis, como resposta às exigências dos mercados consumidores, assim como o fortalecimento de compromissos ambientais pré-existentes.

Segundo o secretário, a União Europeia tem uma ambiciosa agenda ambiental e associa sua atuação comercial, tanto bilateral quanto multilateral, a esforços de conservação ambiental e mitigação de mudanças climáticas, colocando o apoio à transição a uma economia “verde” e a promoção de cadeias de valor responsáveis e sustentáveis como compromissos críticos. “Assim, o próprio Acordo entre Mercosul e União Europeia é um excelente exemplo de como esses princípios podem ser colocados em prática”, frisou.

Para o secretário, portanto, a entrada em vigor do acordo atende diretamente ao objetivo de construção de uma práxis comercial “verde” e de estímulo a práticas governamentais e privadas com resultados ambientais positivos, apesar de manifestações contrárias, “algumas vezes de cunho protecionista de interesses específicos”.

Fontes renováveis

Ele salientou que o Brasil é um país extremamente bem-posicionado para usufruir de um contexto em que os impactos ambientais são internalizados nos cálculos econômicos. Um dos principais ativos brasileiros, nesse campo, é uma matriz energética composta por uma porcentagem de fontes renováveis – cerca de 46%, segundo o Balanço Energético Nacional – muito maior do que a média mundial, de aproximadamente 14%. “Não geramos energia queimando carvão e poluindo o ambiente. Geramos energia por recursos hídricos, renováveis, e que em sua maioria asseguram essa oferta de energia proveniente de fontes renováveis, que chega a quase metade da energia gerada no país”, destacou Fendt.

O baixo perfil de emissões de gases do efeito estufa do setor produtivo nacional permite ao país ganhar com o estabelecimento de padrões low carbon para bens e serviços, bem como com a consolidação de mercados de energia limpa. “Segundo o Ministério de Minas e Energia, a emissão per capita de dióxido de carbono de um brasileiro equivale a cerca de um terço do que um cidadão europeu ou chinês, ou um sétimo do que um cidadão americano, emitem na produção e consumo de energia”, acrescentou.

Agenda sustentável

Ele citou, também, as possibilidades advindas da conservação e do manejo da biodiversidade local, como o desenvolvimento de novos produtos e processos industriais, assim como negócios criados a partir de marcas e patentes. O raciocínio é que não apenas se reconhece o valor intrínseco do patrimônio ambiental brasileiro, como também se vislumbra o desenvolvimento de uma agenda econômica que compatibilize os imperativos de crescimento econômico e de sustentabilidade ambiental, garantindo dividendos não só para as gerações futuras como também para as gerações presentes.

“O Brasil reúne uma série de elementos para manter sua posição central em um contexto econômico internacional no qual as transações entre atores não se baseiam apenas nos bens ou nas prestações de serviços que cruzam fronteiras, mas que são analisadas e precificadas a partir de uma ótica sistêmica, que leva em conta todo o ciclo de produção e de vida de seu objeto”, afirmou. Sendo assim, de acordo com o secretário, parece natural que o tema do desenvolvimento sustentável ocupe uma posição central nas discussões comerciais da atualidade, constituindo “uma dimensão da defesa dos interesses nacionais, ou regionais, em contextos de negociações bilaterais ou multilaterais”.

Eficiência e produtividade

Ele reforçou que o Ministério da Economia enxerga o comércio exterior como uma linha condutora da ampla e necessária agenda de reformas estruturais conduzida pelo governo brasileiro, que visam a garantir a sustentabilidade do crescimento econômico por meio do aumento da eficiência econômica e do crescimento da produtividade, tomando as medidas necessárias para combater a pandemia da Covid-19 e suas consequências sociais e econômicas. “A maior inserção da economia brasileira aos fluxos de comércio e de investimentos internacionais, alinhada a estímulos à inovação e à competitividade, trará consequências benéficas para toda a sociedade”, explicou, destacando que a entrada em vigor do Acordo entre Mercosul e União Europeia é um dos principais marcos no processo de inserção da economia brasileira no mercado internacional.

Além do secretário Roberto Fendt, participaram do webinário o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade; a presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, senadora Kátia Abreu; o secretário de Negociações Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, e o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emílio Padovani Gonçalves, mediador do evento.