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GESTÃO
Relatório de Gestão Integrado do Ministério da Economia já está disponível para consulta
O Relatório de Gestão Integrado (RGI) do Ministério da Economia do exercício 2020 já está disponível para consulta. O RGI é o documento de prestação de contas anual que a Administração Pública Federal faz ao Tribunal de Contas da União ( TCU) – e também à sociedade, aos próprios servidores e aos demais órgãos de controles. A prestação de contas está prevista na Constituição (art. 70, § único), e o conteúdo do relatório é definido pelo TCU (art. 3º da Lei nº 8.443/1992).
A Instrução Normativa TCU/Plenário n° 84 (22/04/2020) é que regulamenta a apresentação das prestações de contas de 2020. A estrutura geral do documento tem foco nos resultados e possui linguagem acessível ao cidadão, apresentando assim, as contas públicas de forma mais transparente.