Peac Maquininhas libera R$ 3,190 bilhões em 112.161 operações realizadas no último trimestre de 2020

O Peac Maquininhas – como ficou mais conhecido o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis – foi uma das iniciativas do governo federal para facilitar o acesso ao crédito e, dessa forma, ajudar os pequenos negócios a enfrentar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19. Entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2020 (data limite para formalização de operações), 112.161 operações foram realizadas no âmbito do programa. O valor total liberado foi de R$ 3,190 bilhões. Os dados constam da Nota Informativa divulgada nesta segunda-feira (19/4) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.    

Concebido para a concessão de empréstimos garantidos por recebíveis gerados via cartão a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o programa visa solucionar os dois principais problemas para acesso dos pequenos negócios ao crédito: a falta de informações e a falta de garantias. Os recebíveis são, em sua maioria, gerados por meio das “maquininhas de cartão” – o que deu origem ao nome do programa.

Estabelecido pela  Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e encaminhado pelo Congresso Nacional, o Peac Maquininhas contou com desenho e suporte técnico da Secretaria de Política Econômica (SPE) da Secretaria Especial de Fazenda, que recebeu apoio de outras áreas do Ministério da Economia, do Banco Central, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil. A infraestrutura para a realização das operações ficou pronta em 30 de setembro.    

Como agente financeiro da União, coube ao BNDES fazer os repasses dos recursos às instituições financeiras participantes do programa e delas receber os reembolsos. Números do Banco demonstram que o Peac Maquininhas contribuiu para a manutenção de negócios em setores atingidos diretamente pelas medidas de restrição necessárias ao combate à pandemia, com destaque para empresas do setor Hoteleiro (1.507 solicitações aprovadas) e de Bares e Restaurantes (14.985).

Para muitas empresas, o Peac Maquininhas significou a única opção de acesso a crédito durante o último trimestre de 2020. Segundo dados do BNDES, 18% dos microempreendedores individuais, 4% das microempresas e 2% das empresas de pequeno porte dependeram exclusivamente do programa para financiamento neste período.