Ministério receberá contribuições à Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio de sua Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), lançou nesta sexta-feira (16/4) duas tomadas de subsídios para o recebimento de contribuições no ambiente virtual Participa + Brasil, relacionadas aos requerimentos aprovados no âmbito do programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc). O prazo para envio de contribuições vai até o próximo dia 16 de maio.

As tomadas de subsídios têm por objetivo colher contribuições que visam complementar a análise investigativa do Fiarc acerca dos efeitos sobre a concorrência e outros incentivos à eficiência econômica decorrentes das normas que serão analisadas no âmbito do programa.

Dessa forma, procura garantir ampla participação dos segmentos afetados, incluindo empresas prestadoras e usuários, e demais interessados no tema sob análise. O objetivo é construir um entendimento mais completo do contexto em que tais normas se inserem, bem como uma análise mais detalhada sobre os referidos efeitos, alcançando os custos e benefícios decorrentes das restrições impostas pela regulação.

O Fiarc

O programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial tem por objetivo identificar e analisar eventuais restrições concorrenciais e respectivos efeitos negativos sobre o bem-estar do consumidor, decorrentes da regulamentação imposta por normas públicas, nos termos da Instrução Normativa Seae nº 97/2020.

Tomadas de subsídio

Tomada de Subsídios Seae/Sepec/ME nº 3/2021 – Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Sob Fretamento

Tomada de Subsídios Seae/Sepec/ME nº 4/2021 – Adicional Sobre o Frete Para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)