Ministério da Economia realiza audiências públicas sobre regras de concorrência na área de transporte

Objetivo é dar transparência ao processo de análise das contribuições no âmbito do Fiarc, garantindo ampla participação dos interessados

Publicado em 26/04/2021 19h40 Atualizado em 31/10/2022 14h48

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) – por meio de sua Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) – promoverá duas audiências públicas, nos dias 25 e 26 de maio de 2021, que visam colher contribuições para complementar a análise investigativa do Programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc).

As audiências públicas têm por objetivo dar transparência ao processo de análise das denúncias investigadas no âmbito do Fiarc, de forma a garantir ampla participação dos interessados, além de obter subsídios e informações adicionais sobre os casos envolvendo a regra de “circuito fechado” para o transporte rodoviário interestadual de passageiros sob o regime de fretamento e a aplicação do tributo denominado Adicional sobre o Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

As audiências públicas encontram-se no ambiente virtual do Participa + Brasil relacionadas aos requerimentos aprovados no âmbito do Fiarc. Os interessados em participar deverão enviar o nome e endereço eletrônico para o e-mail seae@economia.gov.br, até dois dias antes da data da audiência pública escolhida.

O endereço eletrônico da videoconferência será enviado por e-mail aos que manifestarem interesse em participar da sessão pública virtual.

Informações adicionais sobre a Audiência Pública Seae/Sepec/ME nº 1/2021 – Adicional sobre o Frete Para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

Informações adicionais sobre a Audiência Pública Seae/Sepec/ME nº 2/2021 – Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros sob Regime de Fretamento

Fiarc

O Programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial tem por finalidade identificar e analisar eventuais restrições concorrenciais e respectivos efeitos negativos sobre o bem-estar do consumidor decorrentes da regulamentação imposta por normas públicas, nos termos da Instrução Normativa SEAE nº 97/2020.