Linha de crédito de US$ 1 bilhão do BID apoiará estados e municípios na digitalização de serviços públicos

A transformação digital empreendida pelo governo brasileiro recebeu o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que acaba de lançar uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para impulsionar a digitalização de serviços públicos em estados e municípios de todo o país. O lançamento oficial ocorreu nesta terça-feira (20/4), no Webinar ‘Governo Digital: O que os brasileiros querem e como oferecer melhores serviços públicos digitais’, que contou com a participação do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

“As políticas públicas em que o cidadão mais percebe os benefícios que recebe são aquelas desenvolvidas de forma federativa, envolvendo União, estados e municípios”, ressaltou Monteiro. “O Brasil já tem o 16º melhor índice de transformação digital do mundo, acima de muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Temos de criar juntos um país digital”, destacou o secretário.

A linha de crédito – denominada Brasil Mais Digital – é voltada a projetos de investimento e estará disponível por meio de três canais de alocação de recursos: órgãos do governo federal, governos subnacionais (estaduais ou municipais) e bancos de desenvolvimento nacionais ou regionais. Quatro setores foram priorizados para integração e alinhamento das políticas públicas: Infraestrutura Digital, Economia Digital, Governo Digital e Fatores Habilitadores.

O estado do Ceará foi o primeiro a retirar o recurso, com um projeto que visa melhorar a produtividade na prestação de serviços e a efetividade da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O empréstimo, no valor de US$ 28 milhões, terá prazo de amortização de 25 anos e período de carência de cinco anos e meio. Contemplará os cidadãos e empresas usuárias dos serviços do TJCE – um público estimado em 2,5 milhões de pessoas – possibilitando ganho de tempo e redução de custos. Também serão beneficiados mais de 3,7 mil servidores públicos do TJCE com capacitação em habilidades digitais.

“A transformação digital é uma condição sine qua non para estimular a recuperação e assentar as bases de um crescimento a longo prazo, sustentável e também inclusivo. Este é um dos pilares para a recuperação da região e é absolutamente fundamental em nossa estratégia com o Brasil. A transformação digital não é uma opção, é uma necessidade básica e urgente que se fez mais evidente na pandemia”, afirmou o vice-presidente de Países do BID, Richard Martinez. “Vai muito além da digitalização. Estamos falando de uma mudança de cultura profunda, transversal, que só é possível a partir de um ponto de vista integrado, de um enfoque que interrelacione as várias áreas em distintos âmbitos de governo.”

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Fabricio Marques Santos, a Rede Gov.br, criada pelo governo federal, ajudou a difundir as boas práticas da digitalização entre as Unidades Federativas (UFs) e municípios. No entanto, alertou para a importante missão desses entes de avançar ainda mais na agenda da transformação digital em três áreas: Saúde, Educação e Segurança Pública.

Gov.br é conhecido por nove em cada 10 pessoas

Na live também foi apresentada a pesquisa do BID sobre a Satisfação com os Serviços Públicos Digitais, realizada com 13.250 pessoas em todo o país. Segundo o estudo, nove em cada 10 entrevistados conhecem o Gov.br – plataforma única do governo federal que reúne os mais de 4,2 mil serviços, sendo 67% deles já totalmente digitais. Entre os destaques estão o Auxílio Emergencial, a Carteira Digital de Trânsito e a Carteira de Trabalho Digital. Hoje, 98 milhões de pessoas estão cadastradas no Gov.br.

“A população brasileira está pronta para mais e melhores serviços digitais – 87% das pessoas entrevistadas têm acesso a wi-fi em casa e 95% pelo celular. Uma parte da população já estava adaptada à transformação digital antes da pandemia e uma parte importante conseguiu se adaptar depois”, esclareceu o especialista em Modernização do Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Mariano Lafuente, ao detalhar a pesquisa.