Leilão dos serviços de água e esgoto da Cedae atenderá 12 milhões de pessoas no estado do Rio

Foi realizado, nesta sexta-feira (30/4), o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, considerado o maior das últimas décadas e o maior de saneamento do país. O leilão aconteceu na B3, em São Paulo, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras autoridades. O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recebeu apoio do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia.

“Esse momento marca a nossa história e a nossa economia. Um governo voltado para a liberdade de mercado, a confiança nos investidores e a crença que o Brasil pode ser diferente”, disse o presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes que acompanhou o certame afirmou que “esse leilão é, ao mesmo tempo, o maior projeto de saneamento, ambiental e de saúde pública do país. Confiança no Brasil é a frase que resume o momento que estamos vivendo agora. O Brasil vai retomar o crescimento. Parabenizo todos os envolvidos no projeto”, destacou.

“Esse é um dos projetos mais importantes do país, e o primeiro desse porte no setor após a regulamentação do novo marco legal do saneamento. Os benefícios sociais, ambientais e econômicos da concessão da Cedae são inúmeros, uma vez que alavanca investimentos muito altos sem aumento de tarifas para o usuário. São as parcerias com a iniciativa privada que proporcionarão o atendimento da população carente das comunidades e a tão aguardada despoluição da Baía da Guanabara”, destacou a Secretária Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI/ME), Martha Seillier.

Para o secretário especial da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec/ME), Carlos Da Costa, esse foi um dos maiores leilões realizados na última década, no país. " O leilão de concessão do Saneamento no RJ é o primeiro grande passo a partir do Marco do Saneamento, que aprovamos ano passado. Isso é crescimento, justiça social, meio ambiente e emprego por meio do mercado e do investimento privado. Para isso estamos no governo, trabalhando dia a dia.", afirmou.

Resultados

Foram propostos quatro blocos, a serem concedidos de forma regionalizada:

O primeiro bloco – composto por 18 municípios e mais 18 bairros da Zona Sul do município do Rio de Janeiro – recebeu quatro propostas e foi bastante disputado nos lances viva voz. O vencedor foi o consórcio Aegea, com outorga de R$ 8,2 bilhões, ágio de 103%.

O segundo bloco – composto por dois municípios e 20 bairros da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro – teve três proponentes. O consórcio Iguá venceu o certame, com outorga de R$ 7,2 bilhões, ágio de 129,68%.

O quarto bloco – composto por sete municípios e 106 bairros do centro e da Zona Norte do município do Rio de Janeiro - recebeu três propostas e foi para os lances viva voz, com muita disposta entre duas proponentes. O vencedor foi o consórcio Aegea, com outorga de R$ 7,2 bilhões, ágio de 187,75%.

O terceiro bloco – composto por seis municípios e 22 bairros da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro – teve proposta única, depois retirada pela empresa, e ficou sem vencedor

Benefícios

 A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário atenderá em torno de 12 milhões de pessoas no estado, 90% da população coberta pela Cedae. Vai gerar mais de 40 mil empregos diretos e indiretos e investimentos de mais de R$ 27 bilhões durante os 35 anos de contrato, sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos. O efeito renda das famílias deverá ser de cerca de R$ 34 bilhões, com impacto direto de R$85 bilhões no PIB e cerca de R$160 bilhões em externalidades positivas segundo a Secretaria de Desenvolvimento da Industria do Ministério da Economia (SDI/ME).

Ao todo, 29 municípios atualmente atendidos pela Cedae, incluindo a capital, terão os serviços concedidos à iniciativa privada. Para tanto, o projeto foi dividido em quatro blocos de concessões. A Cedae continuará responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água aos concessionários dos sistemas Guandu e Imunana/Laranjal. Hoje, apenas 50% da população dispõe de esgotamento sanitário.

Os cinco primeiros anos dos contratos reservam investimentos que serão destinados a atacar as causas da poluição das baías, dos seus corpos afluentes e melhorar a qualidade da água, a balneabilidade das praias e lagoas, com ganhos estimados para os próximos 30 anos. Serão criadas condições para a recuperação ambiental da Baía de Guanabara, bacia do rio Guandu e o sistema lagunar da Barra da Tijuca.

Uma das inovações deste edital de concessão é a ampliação do sistema de água e de esgoto nas favelas do município do Rio de Janeiro, onde consta a obrigatoriedade da continuidade da prestação do serviço e o monitoramento das metas de universalização e qualidade, assegurando o atendimento das famílias mais pobres. Para isso está prevista a manutenção da tarifa social, com foco na ampliação da cobertura deste benefício, objetivando passar dos atuais 0,54% de famílias beneficiadas por tarifa social para até 5% das famílias em condições de vulnerabilidade social.

Novo marco legal

A venda das ações da Cedae foi posta como uma contrapartida do estado no acordo, que deveria ter sido renovado por mais três anos em setembro de 2020. Em janeiro deste ano, o Ministério da Economia, por meio da Lei Complementar Federal 178/21, criou um novo programa de ajuste fiscal para os estados, sugerindo que a renovação do acordo com o Rio seja feita sob novos termos, que preveem o congelamento de salários por dez anos.

O novo marco legal do saneamento e suas regulamentações, fruto de esforços protagonizados pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, é crucial para a universalização dos serviços de saneamento e a abertura do mercado a investimentos privados em grande escala. A nova lei trouxe o prestígio à licitação e à concorrência, permitindo à população se beneficiar dos prestadores mais eficientes e qualificados. O Novo Marco Legal aprovado pelo governo federal define que a universalização do saneamento básico seja alcançada até 2033.

Outros estados

O processo de privatização desses serviços segue uma onda de leilões bem-sucedidos, que começou com a Casal, no Estado de Alagoas. O Governo do Rio Grande do Sul anunciou a intenção de fazer a privatização da Corsan e outros estados também já demonstram interesse.