GT-Ética apresenta estudo sobre ética digital durante 6ª Reunião Ordinária

Representantes do Ministério da Economia no Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética apresentaram, durante a 6ª Reunião Ordinária realizada na última terça-feira (6/4), estudo sobre Ética Digital, com ênfase para a necessidade da observância de princípios éticos em tempos de trabalho remoto. Também foram abordados os dilemas atuais atinentes às novas ferramentas tecnológicas disponíveis aos servidores públicos para o desempenho de suas atividades, primando pela integridade digital, uma vez que o assunto ganhou ainda mais importância e urgência em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O tema da Ética Digital foi distribuído para relatoria técnica do ME, que trouxe o arcabouço legal do assunto ao Brasil. O Grupo de Trabalho discutiu as condutas esperadas em ambiente digital e definiu enquetes a serem aplicadas com as partes interessadas na atualização dos códigos de ética.

O Grupo – que conta com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), representada pela adjunta do advogado-geral da União, Vládia Pompeu – é responsável pela elaboração de uma proposta que atualizará os códigos de ética do governo federal.

A apresentação – feita em nome do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo José Mattos Sultani, e realizada pelo representante suplente da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cleber Izzo – trouxe como exemplo prático uma Nota Técnica exarada pelo Ministério Público do Trabalho, que contém 17 recomendações envolvendo questões atuais relacionadas à utilização de ferramentas digitais e às condutas de servidores e chefias no desempenho de trabalho remoto.

Na conclusão, enfatizou-se que a prestação de serviço público tem origem no esforço e no trabalho de cada cidadão, razão pela qual o comportamento ético, íntegro e de alto desempenho por parte dos servidores fortalece o entendimento de que a razão de existir do Estado é servir à população de forma eficiente, responsável, transparente e livre de desvios de conduta, independentemente do ambiente e das ferramentas utilizadas para prestação desses serviços. 

Também foi objeto da 6ª Reunião Ordinária a apresentação do coordenador do GT, Edson Sá Teles, relativa à proposta de aplicação de enquetes com as partes interessadas no processo de atualização dos Códigos de Ética: servidores públicos, comissões de ética e sociedade.

O Projeto Enquetes – GT-Ética tem o objetivo de promover a transparência dos trabalhos do grupo e fomentar a participação das partes envolvidas, que poderão colaborar com os estudos, a fim de que os novos normativos que regulam a ética pública estejam alinhados com o contexto atual.

A realização das enquetes prevê a celebração de parcerias para utilização de plataformas digitais e tecnologias utilizadas pelo Ministério da Economia e pela Secretaria de Governo da Presidência da República, no intuito de possibilitar a participação, de maneira ágil e eficiente, dos servidores públicos federais registrados no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), da sociedade civil – esta por meio da plataforma de participação social do governo federal (Participa Mais Brasil) –, e da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República (Seas/SeGov).

GT-Ética

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2020. Conta com a participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105, de 24 de dezembro de 2020, com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.

Com informações da Presidência da República