Governo Federal realiza primeiro leilão de rodovias no modelo híbrido

A Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, lembrou que, depois dos leilões de aeroportos, ferrovia e portos, foi completada a intermodalidade
com o leilão de rodovias
Foto: Divulgação PPI

Foi realizado, nesta quinta-feira (29/4), na B3, o leilão da concessão do sistema rodoviário composto pelas rodovias BR-153/TO/GO, BR-080/GO e BR-414/GO, que liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO). Com tarifa de pedágio de R$ 0,10/km e outorga de R$ 320 milhões, o Consórcio Eco153 foi o vencedor do certame, o primeiro no modelo híbrido realizado pelo Governo Federal, isto é, que combinou os critérios de menor tarifa e menor outorga. O projeto foi qualificado na carteira do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.972.

O sistema rodoviário de 850,7 km de extensão é a principal ligação do Meio-Norte do Brasil (estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá) com a região Centro-Sul do país. O contrato de concessão terá um prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.

São previstos investimentos de mais de R$ 14 bilhões (capex + opex) ao longo do prazo de concessão, incluindo a duplicação de 623 km de rodovia, a implantação de 28 km de faixas adicionais e 90 km de vias marginais, além da construção do contorno da cidade de Corumbá de Goiás e inúmeras melhorias como acessos, interseções em desnível, rotatórias, retornos, passarelas, passagens inferiores e paradas de ônibus.

O modelo híbrido combina os critérios de menor tarifa e maior outorga. Ou seja, o vencedor foi aquele que ofereceu o maior deságio na tarifa de pedágio, até o limite de 16,25%, e o maior valor de outorga pela concessão.

Avanços e inovações

O edital e o contrato da concessão apresentam significativos avanços decorrentes das lições aprendidas ao longo dos últimos anos e da experiência internacional em estruturação de projetos de concessão de rodovias, promovendo incentivos para a boa execução das obras e serviços, para melhor atendimento aos usuários e assegurando higidez financeira ao longo de todo prazo contratual.

Dentre as melhorias regulatórias, além da adoção do modelo híbrido, o projeto prevê desconto tarifário para os usuários de sistema eletrônico de pagamento (TAG), desconto para usuários frequentes da rodovia, aperfeiçoamento da alocação de riscos do projeto, mitigação de riscos de receita tarifária e de risco cambial.

Para permitir a compensação de eventos relacionados a esses riscos, é previsto o acúmulo de valores a serem depositados pela concessionária em contas bancárias específicas, formando uma reserva de contingência destinada à compensação. A cada R$ 1 de outorga, a concessionária deverá depositar R$ 3 na conta vinculada. Deste modo, são R$ 960 milhões que deverão ser depositados na conta vinculada da concessão (além da outorga de R$ 320 milhões).

Leilão exitoso

O Ministro Tarcísio de Freitas comemorou o sucesso do leilão. “Nossa Infra Week virou o Infra Month . E amanhã (30/4) tem Cedae, o maior leilão de saneamento da história. Ou seja: estamos fechando o mês de abril com 30 ativos concedidos para a iniciativa privada, em todas as áreas, mais de R$ 60 bilhões de investimentos contratados. A demonstração da capacidade e da resiliência do nosso país foi dada neste mês”, enfatizou.

“Hoje temos uma grande sinalização de que estamos no caminho certo. Em um momento de crise fiscal, conseguimos trazer a iniciativa privada para fazer investimentos vultosos, dos quais a sociedade tanto precisa”, disse o diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, destacou a confiança dos investidores na carteira. “Celebramos hoje a continuidade dos leilões de infraestrutura. Na Infra Week , tivemos leilões de aeroportos, ferrovia e portos. Hoje, completamos a intermodalidade com esse leilão de rodovia. Nós acreditamos nessa agenda de geração de empregos e crescimento por meio das parcerias”, afirmou.

Lançamento do Inov@BR

Após o leilão, o Ministério da Infraestrutura fez o lançamento do programa Inov@br, que objetiva modernizar a infraestrutura federal de transporte rodoviário, de forma a promover o aumento da segurança e da eficiência logística do país. O Inov@BR foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.648/2021.

Voltado para rodovias concedidas e para as administradas pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Inov@BR está em consonância com a Política Nacional de Transportes (PNT) e com o Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT), coordenados pelo MInfra, e foi qualificado no PPI considerando-se o estabelecimento de diretrizes de modernização contratual e de promoção de soluções técnicas e tecnológicas nas concessões rodoviárias existentes no Brasil.

Pelo Inov@BR, serão realizados investimentos em novas sinalizações, em monitoramento das vias, na conectividade ( wi-fi e cobertura de celular nas rodovias), na implantação de free flow – modalidade de cobrança de pedágio operado por meio de sistemas de livre passagem, sem necessidade de praças de pedágio –, além de aprimoramentos na pesagem veicular e na integração do DNIT e ANTT. A política trará a modernização junto com o incentivo para uso da TAG dos pedágios e técnicas sustentáveis para melhorar a qualidade do meio ambiente.