Governo Central registra superávit primário de R$ 2,1 bilhões em março

O Governo Central — Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência — registrou superávit primário de R$ 2,101 bilhões em março deste ano. Em março do ano passado, havia sido apurado déficit de R$ 21,131 bilhões. Tesouro e Banco Central foram superavitários em R$ 22,148 bilhões e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) teve déficit de R$ 20,047 bilhões em março deste ano. Os dados estão presentes no Resultado do Tesouro Nacional de março de 2021, divulgado nesta quinta-feira (29/4) pelo Tesouro Nacional, e superaram positivamente as expectativas de mercado, conforme apurado pela pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretária de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

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No acumulado do primeiro trimestre, há superávit primário de R$ 24,443 bilhões. Em igual período do ano passado, foi registrado déficit de R$ 2,856 bilhões. O Tesouro destaca que o resultado positivo dos primeiros três meses deste ano foi influenciado principalmente pela evolução da arrecadação.

Na formação do superávit do primeiro trimestre, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apurou déficit de R$ 57,6 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 80,6 bilhões – valores corrigidos a preços de março de 2021. Ao considerar o resultado primário acumulado em 12 meses, em período encerrado em março de 2021, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 759,5 bilhões, correspondente a 9,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

“O resultado de março foi positivo, muito acima do teto das expectativas”, destacou o secretário do Tesouro Nacional e (futuro secretário especial de Fazenda), Bruno Funchal, em entrevista coletiva virtual de divulgação dos dados de março. Ele reforçou, entretanto, que o déficit em 12 meses é muito alto, pressionado principalmente pelas despesas de enfrentamento aos impactos da pandemia de Covid-19. Segundo Funchal, essa pressão deficitária deve retroceder nos próximos meses, refletindo a retomada da atividade econômica. Mesmo assim, o secretário disse que, mais do que nunca, é preciso manter a responsabilidade fiscal, para assim manter a saúde das contas públicas ao longo do tempo. Defendeu o controle dos gastos, descartando hipóteses como aumento do endividamento público ou elevação de impostos.

Além de Bruno Funchal, também participaram da apresentação do relatório o assessor especial do ministro da Economia e futuro secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt; secretário-adjunto do Tesouro Nacional e futuro subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; subsecretário da Dívida Pública, José Franco; o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Pedro Jucá; e o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves.

Previdência

O déficit de R$ 20,047 bilhões do RGPS em março representa retração de 0,1% (termos reais) em relação ao resultado deficitário de R$ 18,921 bilhões verificado em igual mês do ano passado.

O déficit previdenciário total — considerando não apenas o RGPS, mas também os números dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e despesas com pagamentos de pensões e inativos militares – alcançou R$ 374,4 bilhões (4,7% do PIB) no acumulado em 12 meses, até março de 2021, considerando valores com correção inflacionária, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Receitas e despesas

A receita total do Governo Central em março deste ano foi de R$ 141,873 bilhões – o que representa alta de 20,4% em relação aos R$ 117,855 bilhões de março do ano passado, em termos reais (corrigidos pela inflação). É uma elevação de R$ 24,017 bilhões. A alta é explicada por um conjunto de fatores: elevação de R$ 18,4 bilhões na receita administrada pela Receita Federal, crescimento de R$ 4,6 bilhões nas receitas não administradas e aumento de R$ 980,1 milhões na arrecadação líquida para o RGPS. A receita líquida do mês passado ficou em R$ 118,132 bilhões no mês passado, elevação de 21,3% em relação aos R$ 97,353 bilhões registrados em março de 2020.

Bruno Funchal ressaltou que o aumento da receita administrada era esperado, comprovando a recuperação da atividade econômica. “Dos R$ 32 bilhões de aumento da receita total, R$ 28 bilhões veio da alta de receita administrada”, apontou.

No trimestre, a receita total alcançou R$ 458,240 bilhões – alta real de 7,6% em relação aos R$ 425,967 bilhões de igual período do ano passado. Já a receita líquida ficou em R$ 372,737 bilhões nos três primeiros meses deste ano, registrando alta de 7,6% em relação aos R$ 346,304 bilhões de igual período de 2020.

Já a média móvel em 12 meses da Receita Administrada apresentou redução real de 5,1% em relação a março de 2020, mesma variação registrada pela arrecadação líquida para o RGPS.A dinâmica recente da arrecadação foi afetada pelo impacto sobre a atividade e diferimentos decorrentes da pandemia de Covid-19.

A despesa total no mês atingiu R$ 116,031 bilhões no mês passado, ante aos R$ 119,772 bilhões em março de 2020, ou seja, queda de 3,1% em termos reais. O Tesouro destaca que o resultado foi influenciado, principalmente, pela expressiva redução nas despesas de pessoal e encargos sociais, abono e seguro desemprego e despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira superando a elevação em benefícios previdenciários e créditos extraordinários (exceto PAC).

No acumulado até março de 2021 contra mesmo período de 2020, a despesa total sofreu redução de R$ 1,5 bilhão (0,4%) em termos reais. Funchal explicou que as despesas foram contidas, neste começo de ano, porque o governo estava operando com critérios de restrição de gastos, adotadas de forma prudencial até que o Orçamento seja definitivamente aprovado.

Em março de 2021, as despesas primárias em resposta à crise gerada pela pandemia da covid-19 totalizaram R$ 5,2 bilhões. As principais despesas foram aquisição de vacinas (R$ 2,738 bilhões) e despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais Ministérios (R$ 1,971 bilhões). No acumulado do primeiro trimestre de 2021, as despesas primárias relacionadas ao combate à pandemia somam R$ 8,255 bilhões.

O Tesouro apontou que as despesas obrigatórias – em 2020 e no primeiro trimestre de 2021 – consumiram 153% da receita líquida (chegaram a cair para 99% em 2019, mas subiram para 153% em 2020 e agora permanecem elevadas). Bruno Funchal explicou que essa alta das despesas obrigatórias reflete ampliação de despesas para as ações de enfrentamento à pandemia e, simultaneamente, queda da arrecadação, em decorrência da crise econômica gerada pela Covid-19.

Assista à coletiva do Resultado do Tesouro Nacional em março:

Teto de gastos

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel, destacou que o Teto de Gastos – Novo Regime Fiscal, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 – estabelece um limite de despesas de R$ 1,485 trilhão para 2021. O limite está fixado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.

No acumulado de janeiro a março, 22,1% do teto foi consumido, com pagamentos de R$ 329,013 bilhões. O Poder Executivo ficou exatamente na média (22,1%). O Legislativo ficou em 21,8%, o Judiciário alcançou 23,9% e o Ministério Público da União registrou 24,1%.  “Nenhum órgão está acima da margem de enquadramento”, destacou Pedro Jucá.

Regra de Ouro

Quanto à Regra de Ouro, a insuficiência é de R$ 345,84 bilhões em 12 meses, em período encerrado em março, segundo destacou o secretário-adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira. As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2021 apontam para a necessidade de aprovação de crédito suplementar que autorize a realização das operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, conforme dispositivo constitucional.

Ladeira ressaltou que a utilização de fontes superavitárias – como o resultado do Banco Central – bem como o retorno antecipado de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reduzem a insuficiência. A recente Emenda Constitucional nº 109, de março deste ano, garantirá forte contribuição, com R$ 140 bilhões na redução da insuficiência.

Para 2021, a margem da Regra de Ouro é negativa em R$ 417,7 bilhões, sem considerar superávit financeiro e recursos extraordinários. Em cálculo que considera utilização de superávit financeiro e recursos extraordinários, o número fica negativo em R$ 59,3 bilhões.

Benefícios tributários

O relatório do Tesouro Nacional deste mês destacou a importância da revisão dos benefícios tributários dentro do objetivo de controlar o cenário de elevação da dívida bruta. Conforme explicou o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves, a redução de dois pontos percentuais na carga de benefícios tributários ajudaria o Brasil a retomar mais rapidamente o caminho rumo à geração de superávits primários, a diminuir a necessidade de endividamento do setor público.

Estatísticas fiscais

O Tesouro apresentou, ainda, novos dados sobre estatísticas fiscais. Foi apontado, entre outros pontos, que a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral em 2020 alcançou 11,7% do PIB, ante 5,1% do PIB registrado no ano anterior. Essa variação é explicada pela queda nominal de 7,3% da receita em relação ao ano anterior e pelo aumento de 7,8% da despesa. A elevação dos gastos é explicada principalmente pelas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. “Como um todo, a necessidade de financiamento do governo geral se elevou bastante. Reflete a crise gerada pela pandemia, que trouxe um desafio fiscal adicional para a economia brasileira”, disse Funchal.

A divulgação do Resultado do Tesouro Nacional deste mês veio acompanhada do Relatório de Projeções da Dívida nº 1 de 2021. As projeções do cenário base indicam que, ao final de 2021, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) representarão 87,2% e 65,0% do PIB, respectivamente.

O relatório apresenta também análise de sensibilidade da dinâmica de endividamento em relação às variáveis macroeconômicas, como crescimento econômico, taxas de juros e resultado primário. Essa análise aponta, por exemplo, que o aumento permanente de 1 ponto percentual da Selic em relação ao cenário básico provoca uma elevação de 6 pontos percentuais do PIB na DBGG ao final de 2030.