Escritório da ONU de Serviços para Projetos abre chamado para contratar consultoria de estruturação de PPPs no setor de atendimento socioeducativo

O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) – braço operacional da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicado a implementar projetos em países ao redor do mundo – abriu Chamado para Apresentação de Propostas (Request for Proposal/RFP) visando à contratação de consultoria especializada para elaboração de análise regulatória e estruturação de modelagem jurídica para projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de atendimento socioeducativo. As empresas interessadas podem se inscrever até o dia 15 de abril.

Por meio de parceria entre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e Caixa, o Unops conduz os estudos para a estruturação de projetos de parceria para implantação e operação de centros socioeducativos, em dois projetos-piloto, nos estados de Minas Gerais e Santa Catarina.

São estimados cerca de R$ 30 milhões de investimentos na construção e aquisição de equipamentos para cada unidade socioeducativa. “O PPI tem a missão de ajudar as prefeituras e estados no desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas. A intenção é que esse modelo seja replicado em outros locais do país, transformando a realidade da prestação do serviço socioeducativo no Brasil”, afirma o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia.

Por meio do Chamado, o Unops busca contratar serviços de consultoria especializada com o objetivo de elaborar estudos para modelagem jurídica para o projeto que se implementará a partir da parceria entre o Escritório e o governo federal; desenvolvimento de modelo de regulação e gestão de contratos para parceria de implantação e operação de centro socioeducativo; e consultoria e acompanhamento técnico-jurídico para tomada de decisão durante a estruturação do projeto.

Com a contratação dos referidos serviços, espera-se elaborar estudos especializados necessários para a modelagem e licitação dos projetos.