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GESTÃO
Compartilhamento de imóveis por órgãos públicos beneficia o IBGE em Santa Catarina
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Santa Catarina cedeu 180 m² de sua sede no estado para uso gratuito de uma das agências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A iniciativa adota os procedimentos previstos na Portaria nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021. Essa norma disciplina o compartilhamento de áreas e rateio de despesas comuns em imóveis utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem como possibilita a formalização dos acordos, que deverão ser feitos mediante assinatura de Termo de Compartilhamento.
O acordo assinado entre os órgãos – com vigência de 10 anos – prevê que a agência do IBGE ocupe três salas no terceiro pavimento do prédio do Incra. “A União vai economizar R$ 65 mil ao ano com essa iniciativa, a partir da rescisão do atual contrato de locação do IBGE e do futuro rateio das despesas de ocupação, tais como água, energia, serviço de limpeza, manutenção predial e vigilância, entre outros”, explicou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
Racionaliza.Gov
A Portaria nº 1.708 faz parte do projeto Racionaliza.Gov, iniciativa que reúne duas secretarias do Ministério da Economia: de Gestão (Seges) e de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). A expectativa é de que o uso compartilhado de salas e edifícios entre órgãos da Administração Pública Federal em todo o país gere uma economia de R$ 500 milhões já no primeiro ano. A partir de 2022 – somando-se também a economia gerada por outras ações de melhoria da gestão como, por exemplo, renegociações de contratos e contratações conjuntas – será possível chegar a uma economia de R$ 1,1 bilhão ao ano. “O impacto no orçamento da União é imediato. Cada real que o órgão economiza em seu custeio administrativo fica imediatamente disponível para reforçar suas políticas públicas”, destacou Heckert.
Projeções feitas pelo Ministério da Economia a partir de dados do Painel de Custeio Administrativo indicam que, sem o projeto Racionaliza.Gov, os gastos relacionados à ocupação predial somariam R$ 12,3 bilhões em 2021 – incluindo locação, manutenção e conservação, vigilância, limpeza, energia elétrica e serviços de água e esgoto.