CNPE aprova parâmetros técnicos e econômicos para Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na última terça-feira (20/4), os parâmetros técnicos e econômicos para a segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da Cessão Onerosa dos campos de Atapu e Sépia. 

Os parâmetros escolhidos são resultado de um processo que envolveu a realização de estudos econômicos para a indicação do bônus de assinatura e alíquota, a negociação com a Petrobras das participações da União dos campos, bem como intensas discussões técnicas que envolveram equipes do Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Economia (ME), Casa Civil (CC), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Pré-Sal Petróleo SA. (PPSA) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE). 

Os parâmetros aprovados foram: 

>> PARA BÔNUS DE ASSINATURA: 

I - no Campo de Sépia:    

Bônus de assinatura (R$): 7,138 Bilhões 

II - no Campo de Atapu:  

Bônus de assinatura (R$):  4,002 Bilhões  

>> PARA ALÍQUOTA ÓLEO-LUCRO: 

I - no Campo de Sépia:    

Alíquota de partilha (%): 15,02 

II - no Campo de Atapu:      

Alíquota de partilha (%): 5,89  

Do valor total estimado de R$ 11,140 bilhões do bônus de assinatura, R$ 7,676 bilhões serão transferidos a estados e municípios, sendo um importante elemento para a consolidação e o aprimoramento das relações federativas. Além disso, há a previsão de realização de investimentos da ordem de R$ 200 bilhões, que contribuirão para o crescimento econômico e para o ingresso do Brasil entre as principais nações produtoras de petróleo e gás natural. 

Vale lembrar que o desenho do referido leilão trouxe um grande desafio, iniciado já em 2019, por envolver a contratação de áreas em que a Petrobras já está presente como operadora (Contrato de Cessão Onerosa), de forma que serão contratados os volumes excedentes dos 5 bilhões de barris já contratados.  

Assim, já em 2019 foram superadas as etapas de Revisão do Contrato de Cessão Onerosa e o Leilão dos Campos de Búzios e Itapu, de maneira que a realização do certame no mês de dezembro irá concluir uma jornada que dura mais de 7 anos, quando se iniciaram as discussões para a revisão do contrato. 

A decisão desta terça é uma importante etapa para a realização do certame em dezembro de 2021, com previsão para ingresso dos recursos do bônus de assinatura em abril de 2022.  

A reunião do CNPE contou com a presença dos ministros Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil; Paulo Guedes, da Economia; Bento Albuquerque, de Minas e Energia; Ricardo Salles, do Meio Ambiente; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A reunião também contou com a participação dos secretários do Ministério da Economia: Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda; e Marcelo Guaranys, secretário-executivo.      

“Apenas nesses campos, durante o período de operação, os investimentos previstos são de 200 bilhões de reais, e o custo de oportunidade de não realizarmos esse leilão neste ano é de 12 a 15 bilhões de reais. Essa é a importância que reveste a nossa reunião no dia de hoje”, destacou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.. 

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou a importância do leilão sob diferentes aspectos. “Trata-se de um dos mais importantes projetos sob a perspectiva conjunta da política fiscal, política energética e do arranjo institucional além de um importantíssimo avanço do ponto de vista do impacto nas relações federativas”.  

O secretário especial também observou que a gestão do atual Governo foi importante para o avanço do leilão. “Nunca é demais lembrar que este processo estava truncado há 7 anos. Chegou a haver um intervalo de USD -30 a +30 bilhões entre as visões do Governo e da Petrobras quanto ao resultado da Revisão da Cessão Onerosa”. No início de 2019, havia uma expectativa de pagamento, mencionada na imprensa, de USD 14,23 bilhões à Petrobras, mas alguns meses depois que a nova equipe retomou as negociações o valor ficou em US$ 9,053 bilhões em uma solução com total segurança jurídica e respeitos aos contratos. 

Por fim, Waldery Rodrigues ressaltou que “primou-se pela transparência, fortalecimento institucional e a redução de incertezas, o que certamente proporcionará maior atratividade dos agentes privados”.