Aprovada a desestatização das Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula (RS)

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a desestatização das florestas nacionais de Canela e São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul, na modalidade de concessão comum. O objeto da concessão é o apoio à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão de áreas de uso público das florestas nacionais. A decisão está na Resolução CPPI nº 170, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/4).

O procedimento licitatório deverá ser realizado na modalidade de concorrência, com critério de julgamento de maior outorga fixa e prazo de concessão de 30 anos para ambos os projetos.

A iniciativa envolve investimentos de R$ 9,1 milhões para a Floresta Nacional de Canela e R$ 4,2 milhões para a Floresta Nacional de São Francisco de Paula, já nos primeiros dois anos de contrato. Ao todo – entre investimentos em instalações físicas e operação dos serviços de apoio à visitação nas florestas – o valor estimado é de R$ 96 milhões para Canela e R$ 74 milhões para São Francisco de Paula ao longo do período de concessão.

As duas florestas foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.381/2020 e comporão duas concessões independentes. Após a fase de estudos, os projetos foram submetidos à consulta e audiência pública, além de avaliados e autorizados para prosseguimento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme disposto no Acórdão TCU nº 498/2021.

Cumpridas as etapas de elaboração de estudos, consulta e audiência pública, análise do TCU e publicação da Resolução CPPI, os projetos de Concessão das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco já se encontram aptos para a publicação do edital, o que deve acontecer nos próximos dias.

A concessão não atribui nenhum direito sobre a titularidade da floresta concedida, ou seja, o patrimônio continua sendo da União, cabendo aos concessionários investir para melhorar as condições e a infraestrutura para visitação às Unidades de Conservação.