ANP aprova inscrições de três novas empresas para oferta permanente

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as inscrições de mais três empresas para a Oferta Permanente: Giongo Óleo e Gás Ltda., Nobel Energy Ltda. e Petropotiguar Petróleo e Gás Ltda. Com isso, já são 65 inscritas nessa modalidade de concessão, que oferece blocos e áreas com acumulações marginais para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural.

As inscrições foram aprovadas na quarta-feira (14/4), em reunião da Comissão Especial de Licitação (CEL), e publicadas no Diário Oficial da União da quinta-feira (15/4). As áreas em oferta permanente para exploração e produção de petróleo e de gás natural foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo Decreto nº 10.479, de 31 de agosto de 2020.   

Nessa modalidade, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. A exceção são os blocos localizados no Polígono do Pré-sal, nas áreas estratégicas ou na Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, bem como os autorizados a compor a 17ª e a 18ª rodadas de licitações.

Uma vez tendo sua inscrição aprovada no processo, a empresa pode declarar interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no edital. Após aprovação pela CEL de uma ou mais declarações de interesse, tem início um ciclo da oferta permanente, com a divulgação de seu cronograma pela Comissão. Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.   

Com informações da Ascom da ANP