Aneel abre consulta pública para o Leilão de Transmissão nº 2/2021

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre, nesta quinta-feira (29/4), a Consulta Pública nº 19/2021, sobre os termos do edital do Leilão de Transmissão nº 2/2021. O prazo para envio de contribuições vai até 14 de junho de 2021. A minuta de edital e outras informações sobre a consulta estão disponíveis na página da agência.

Qualificado no PPI por meio do Decreto nº 10.653, de 19/3/2021, o Leilão de Transmissão nº 2/2021 soma 892 km de linhas e inicialmente conta com quatro lotes, situados nos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, com expectativa de investimentos de R$ 1,9 bilhão. Estima-se, ainda, a geração de 5.700 empregos diretos.

O certame tem por objeto a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica para a construção, operação e manutenção de instalações de transmissão que farão parte da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Está em estudo a inclusão de um quinto lote, no Amapá, como solução estrutural para atendimento elétrico à região de Macapá. Para a inclusão desse lote, será realizada nova consulta pública, tão logo os estudos estejam concluídos.

O Leilão de Transmissão nº 2/2021 está previsto para dezembro deste ano. Nos leilões de transmissão, vencem as empresas que, individualmente ou em consórcios, apresentam lances com a menor receita anual permitida (RAP) para operar os empreendimentos. Os vencedores têm de 30 a 60 meses para concluir as obras e iniciar a operação das novas instalações. O prazo é contado a partir da assinatura dos contratos, prevista, neste caso, para março de 2022.