Aberta consulta pública sobre Convergência Regulatória às Melhores Práticas Internacionais

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), promoveu na manhã desta quinta-feira (26/8) o workshop Reg-OCDE: Convergência Regulatória às Melhores Práticas Internacionais. A atividade visa difundir para a sociedade a plataforma de consulta do Programa de Convergência Regulatória à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Reg-OCDE), além de unir esforços com a iniciativa privada.

O evento, que reuniu integrantes do governo, da OCDE e do setor produtivo, teve como objetivo iniciar os esforços de interação e diálogo visando à formulação e implementação das reformas microeconômicas necessárias.

Segundo o secretário da Seae, Geanluca Lorenzon, esse é um momento muito importante desde o lançamento do programa Reg-OCDE, em fevereiro de 2021, que tem exatamente a finalidade de implementar programas, melhorias e adequações regulatórias para que o país melhor se adapte ao padrão de qualidade mundial – no caso, o Índice PMR da OCDE. “De fato, como podemos aferir na literatura, entre os fatores que estão nos levando a essa estagnação e baixo crescimento está ligado ao nosso ambiente de negócios, um ambiente que influencia o mercado com aspectos anticoncorrenciais e com uma regulação inadequada,” observou.

“O Reg-OCDE vem para consolidarmos o crescimento e desenvolvimento do nosso país. O programa também faz parte de uma ampla agenda da Secretaria sobre a melhoria de ambiente de negócios e regulação. Com ela podemos citar a MP de Ambiente de Negócios, que hoje foi sancionada; e o Fiarc, que é a nossa frente investigativa de abuso regulatório concorrencial, entre tantas outras frentes que temos trabalhado para o futuro”, destacou Geanluca.

Tanto a consulta quanto o workshop visam divulgar os canais de manifestação social; disseminar o Indicador de Product Market Regulation (PMR), da OCDE – no qual o Brasil ocupa a 47ª posição dentre 49 países –; e consultar o setor produtivo acerca das melhorias regulatórias necessárias.

Agora o programa entra na fase de diálogo com o setor privado. Nesse sentido, estão sendo lançadas consultas ao setor produtivo e abertos canais de manifestações à sociedade, como tomadas públicas de subsídios e audiências públicas, a cada dois meses, em uma série de temas regulatórios.

O programa

Em fevereiro de 2021, a Sepec/ME e a Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil (Serex) lançaram o programa Reg-OCDE. A iniciativa consiste em um conjunto de medidas a serem implementadas pelo governo federal para incorporar as melhores práticas recomendadas pela OCDE. O programa surge para promover concorrência e competitividade em distintos setores e atividades, com base no indicador de Product Market Regulation (PMR) da OCDE, medida que deve levar o Brasil à retomada do crescimento econômico sem a necessidade de ampliar gastos públicos.