Inspeção do Trabalho resgata 63 trabalhadores em Minas Gerais

Ação fiscal realizada pela Gerência Regional do Trabalho de Araxá, em Minas Gerais, com apoio da Polícia Militar, resultou no resgate de 63 trabalhadores da condição análoga ao trabalho escravo naquele município. O grupo trabalhava na manutenção em uma fábrica na região, em atividades como limpeza de tubulações.

Para os auditores fiscais do Trabalho responsáveis pela ação, os principais fatores para caracterização do trabalho escravo foram as condições degradantes de trabalho e o aliciamento em outras regiões.

Recrutados nas cidades de Cubatão (SP), Camaçari (BA) e Vitória da Conquista (BA), os trabalhadores eram levados a acreditar que seriam contratados com carteira assinada e teriam direitos trabalhistas. A empresa realizou exames médicos admissionais e solicitou a entrega das CTPS no início dos treinamentos, ainda nos locais de origem, mas não registrava os profissionais.

Durante a ação fiscal, os auditores fiscais do Trabalho constataram a completa informalidade dos vínculos empregatícios dos trabalhadores, a ausência de cobertura social em caso de doenças e acidentes de trabalho, agravada pelo deslocamento interestadual dos trabalhadores, na sonegação dos tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos, no tratamento discriminatório entre trabalhadores de igual função, dentre outras graves irregularidades.

Alojamentos

Os trabalhadores resgatados estavam alojados de forma improvisada em um galpão e em uma varanda em duas chácaras no município de Araxá. Como os locais eram abertos, os trabalhadores ficavam sujeitos a intempéries e a violação da intimidade. Não havia armários individuais para guardar os pertences, apenas pequenos armários coletivos para grupos de quatro ou cinco pessoas.

Segundo os auditores fiscais do Trabalho que participaram da ação, havia malas e objetos pessoais dispostos no chão e sobrepostos nas camas dos trabalhadores. O fornecimento de roupa de cama era insuficiente, e os trabalhadores relataram que passaram muito frio à noite, em razão de estarem em locais lateralmente abertos.

Em uma das chácaras havia somente dois chuveiros para um conjunto de 33 trabalhadores, sendo que um deles era improvisado junto a um mictório, além de ser devassado devido a ausência de porta ou qualquer outra estrutura que resguardasse o trabalhador que fizesse uso do local.

Tanto nos locais de trabalho quanto nos alojamentos, não foram adotadas medidas para evitar a contaminação por covid-19. Os trabalhadores não receberam máscaras descartáveis e álcool em gel no local; já produtos higiênicos, como sabão líquido, eram escassos. Também foi verificada a falta de fornecimento de copos descartáveis ou bebedouro de jato inclinado.

Dados

Além dos 63 trabalhadores resgatados, a fiscalização constatou ainda que 159 trabalhadores locais foram admitidos sem o respectivo registro em CTPS, dos quais 127 já estavam com os salários de agosto em atraso, e que tiveram a situação regularizada sob ação fiscal, totalizando 217 trabalhadores alcançados pela ação fiscal.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.