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FISCALIZAÇÃO
Documento divulga nomes de empresas e pessoas que submeteram trabalhadores à condição análoga a de escravo no país
O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (5/10) atualização do Cadastro de Empregadores. Foram incluídos três empregadores que tinham sido flagrados por auditores-fiscais do Trabalho submetendo trabalhadores a condições análogas às de escravo e depois tiveram a situação confirmada em todas as instâncias administrativas. Também foram retirados da lista 41 nomes de empregadores que já cumpriram o prazo legal de dois anos de permanência na publicação.
O número de inclusões no cadastro de empregadores foi menor do que em publicações anteriores devido a duas medidas que precisaram ser adotadas em razão da pandemia da Covid-19 no país: a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que suspendeu prazos processuais por 180 dias, e a Portaria Conjunta SEPRT/STRAB nº 7.806, de 18 de março de 2020, que interrompeu o atendimento nas agências descentralizadas do Trabalho.
A erradicação das formas modernas de escravidão continua sendo prioridade no Brasil. Nesse sentido, a quantidade de ações fiscais desenvolvidas para este fim cresceu de 253 em 2018 para 279 no ano passado.
Leia a nota a respeito da atualização do Cadastro de Empregadores
Acesse a lista atualizada do Cadastro de Empregadores