Garimpeiros são resgatados de trabalho análogo ao de escravo no Pará

Ação fiscal iniciada em 26 de outubro na cidade de Jacareacanga (PA) resultou no resgate de 39 trabalhadores de situação análoga ao trabalho escravo. O grupo trabalhava em um garimpo de extração de ouro e eram submetidos a condições degradantes de trabalho e de vida.

Os auditores fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)  inspecionaram os alojamentos, que foram construídos de forma rústica com madeira extraída da floresta, cobertura de lona plástica e telhas de fibrocimento, sem qualquer proteção contra intempéries e possíveis ataques de animais silvestres.

No local, não havia banheiros, obrigando os trabalhadores a improvisar locais na mata para as necessidades fisiológicas, sem qualquer higiene ou privacidade. A água consumida não possuía garantia de potabilidade. Os gêneros de primeira necessidade e os equipamentos de proteção individuais eram inadequados ou inexistentes.

Além disso, mercadorias demandadas pelos garimpeiros eram fornecidas pelos empregadores a preços bastante acima do mercado. Uma bota, por exemplo, cujo fornecimento seria obrigação dos empregadores, custava até 3 gramas de ouro, aproximadamente R$ 600, aos trabalhadores. O mesmo item é encontrado nas lojas de Itaituba a R$ 180.

Coordenada pela Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/SEPRT/ME), a ação fiscal contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Ibama.

Reincidência

Foi a segunda operação do Grupo Móvel na mesma região de garimpo, a primeira foi em 2018, com o resgate de 38 trabalhadores. Até então, esse era considerado o maior resgate de trabalhadores em extração de minérios e metais preciosos.

Em 20 de outubro deste ano, a empregadora foi condenada pela 1ª. Vara Federal de Itaituba, a cinco anos e três meses de prisão por ter submetido os trabalhadores a condição análoga à escravidão em razão da ação fiscal de 2018.

Ação em grupo

Segundo o coordenador da ação, o auditor fiscal do Trabalho Magno Riga, operações dessa natureza exigem planejamento minucioso e atuação interinstitucional. "Assim como na operação de 2018, a inteligência fiscal é fundamental para o êxito da operação, bem como a articulação da Inspeção do Trabalho com várias esferas de competência, como a polícia judiciária e de fiscalização ambiental", disse.

Durante a ação conjunta, além do resgate dos 39 trabalhadores, a Polícia Federal prendeu em flagrante prepostos da empregadora por mineração ilícita, exploração de mão de obra análoga à de escravos e porte de munição de arma de fogo.

A operação determinou o imediato encerramento das atividades, transporte e acolhimento imediato de 10 trabalhadores em Itaituba. Além disso, a empregadora foi notificada para cumprimento das providências decorrentes da submissão de trabalhadores à condição análoga à escravidão.

Liminar - A pedido da DPU e do MPT, a Justiça do Trabalho de Itaituba concedeu liminar, no último dia 28, para a imediata oitiva dos trabalhadores resgatados e ainda autorizar o bloqueio de bens dos réus como forma de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas das vítimas.

Atuação

O GEFM atua em todo território nacional desde 1995, quando foi iniciada a política pública de combate ao trabalho escravo. Desde então são mais de 55 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 108 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.