Fiscalização resgata 43 vítimas de trabalho análogo ao de escravo em SC

Em operação realizada entre 17 e 26 de novembro, auditores fiscais do Trabalho resgataram 43 trabalhadores vítimas de trabalho análogo ao de escravo e tráfico de pessoas em Ituporanga (SC). Eles trabalhavam em lavouras de produção de cebola, principal produto agrícola da região, conhecida nacionalmente como a capital da cebola. Esta foi a terceira ação deste tipo realizada este ano no local.

Coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME), a operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina (SRT-SC).

Promessas

Os trabalhadores eram atraídos de diversos estados do Nordeste, como Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco, com a promessa de que teriam os contratos formalizados em carteira, receberiam diárias superiores a R$ 100 e teriam hospedagem, alimentação, equipamentos para o trabalho por conta do empregador. Somente ao chegarem em Santa Catarina, eram informados das reais condições de trabalho.

Além da dívida com transporte e alimentação até novo estado, alojamento, refeições, energia elétrica e consumo de água seriam descontados de seus salários. Ferramentas e equipamentos de proteção também seriam cobrados.

Condições precárias de habitação, que agravam a fadiga dos trabalhadores, e falta de ferramentas adequadas ao trabalho, exercido de forma inteiramente manual, prejudicavam a produtividade da colheita, reduzindo os ganhos dos trabalhadores e criando uma situação de endividamento. Os empregados relataram que sofriam ameaças para a quitação das supostas dívidas.

Foi efetuada a prisão em flagrante do responsável pelo tráfico de pessoas, que permanece preso preventivamente no município catarinense de Itajaí. A investigação segue para a apurar o envolvimento dos empregadores fiscalizados e outros aliciadores neste crime.

Condições degradantes

Além de vítimas de tráfico de pessoas, os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes. Em uma das propriedades fiscalizadas, alojamento com capacidade para cinco pessoas abrigava 13, incluindo dois adolescentes. Não havia água potável e os trabalhadores sofriam com o frio, resultante da falta de isolamento térmico da construção precária de madeira. As instalações sanitárias também eram insuficientes para a quantidade de trabalhadores alojados, prejudicando a higiene, ainda mais necessária nesse tempo de pandemia.

Todos os trabalhadores resgatados tiveram as carteiras de trabalho regularizadas e receberam os valores correspondentes ao trabalho realizado. Também serão beneficiados pelo seguro-desemprego especial para resgatado, que consiste no pagamento de três parcelas mensais no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) cada.

Dos 43 trabalhadores resgatados, 36 voltaram às cidades de origem com o transporte pelos respectivos empregadores.

Atuação

O GEFM atua em todo território nacional desde 1995, quando foi iniciada a política pública de combate ao trabalho escravo no país. Desde então, já foram resgatados mais de 55 mil trabalhadores. As verbas salariais e rescisórias pagas a estes trabalhadores durante operações somam mais de R$ 108 milhões.

Dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no endereço https://sit.trabalho.gov.br/radar. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.