Campanha alerta sobre trabalho de crianças no campo

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, no Brasil, de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estava no mercado de trabalho. Desse número, 47,6% das pessoas de 5 a 13 anos de idade exerciam atividade agrícola, enquanto 21,4% das pertencentes ao grupo de 14 a 17 anos de idade encontravam-se ocupadas nesse tipo de serviço.

No Brasil, o trabalho de crianças e adolescentes até 16 anos é proibido, sendo possível a contratação de adolescentes a partir de 14 anos, na qualidade de aprendiz, no âmbito de um programa de aprendizagem. É igualmente proibido o trabalho do menor de 18 anos, nas atividades que constem do Decreto nº 6.481/2008, que aprovou a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Atividades agrícolas que impliquem em contato com agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, tais como pulverização, manuseio e aplicação, além de limpeza de equipamentos, descontaminação, disposição e retorno de recipientes vazios, estão na Lista TIP, sendo, portanto, proibidos para crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade.

De 2017 a 2019, auditores fiscais do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, encontraram 11 crianças e adolescentes em atividades dessa natureza.

Nesse contexto, crianças e adolescentes estão submetidas a situações prejudiciais à saúde e a segurança quando do manuseio e da aplicação de agrotóxicos, na medida em que a exposição a essas substâncias químicas podem ensejar a sua absorção por via oral, cutânea e respiratória, podendo causar intoxicações agudas e crônicas, poli-neuropatias, dermatites de contato e alérgicas, osteomalácias do adulto induzidas por drogas, cânceres, arritmias cardíacas, leucemias e episódios depressivos.

Além disso, há que se mencionar o grande risco de acidentes a que crianças e adolescentes estão sujeitos com o manuseio de instrumentos perfuro-cortantes, comuns na execução da atividade agrícola, como facões, machados e enxadas, que podem causar ferimentos e mutilações.

Dados

Entre os anos de 2017 e 2020, auditores fiscais do Trabalho realizaram 2.438 fiscalizações, nas quais foram encontradas 6.093 crianças e adolescentes em trabalho infantil. Destas, têm-se que entre os anos de 2017 e 2019, 4.789 estavam na Lista TIP.

Do total de crianças e adolescentes encontrados pela Inspeção do Trabalho de 2017 a abril de 2020, aproximadamente 79% eram do sexo masculino e 21% do feminino, sendo que 11% tinham até 11 anos; 13%, de 12 a 13 anos; 33% tinham de 14 a 15 anos e 42%, de 16 a 18 anos.

Denuncie o Trabalho Infantil

Lançada no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, a campanha Denuncie o Trabalho Infantil tem o objetivo de explicar as formas mais comuns de trabalho infantil e reforçar os canais de denúncia.

A campanha estimula a denúncia do trabalho infantil para que a fiscalização possa atuar e afastar crianças e adolescentes da situação de risco, e encaminhá-los para atendimento pelos órgãos e instituições que compõem a rede de proteção e para programas de aprendizagem profissional, disponível para os maiores de 14 anos.