Novas ferramentas são integradas à política de enfrentamento ao trabalho escravo

Fruto de uma parceria entre a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Sistema Ipê representa um marco no enfrentamento ao trabalho escravo no país. Esta é a avaliação dos participantes da I Jornada Ipê: inovações no combate ao trabalho escravo, evento virtual realizado nesta quarta-feira (2).

Agendada para o dia em que se comemora a data internacional para a abolição da escravatura, 2 de dezembro, a I Jornada Ipê apresentou aos parceiros, governamentais e não governamentais, duas inovações no combate ao trabalho escravo: o Sistema Ipê e o Fluxo Nacional de Assistência às Vítimas do Trabalho Escravo. Numa plataforma on-line, o sistema recebe e sistematiza denúncias de trabalho análogo ao de escravo, que é crime no Brasil. Já o fluxo estabelece uma diretriz para a atuação dos que lidam com o combate à escravidão moderna.

Sistematização

“O Sistema Ipê é uma ferramenta fundamental que vai facilitar nosso trabalho de inteligência e repressão desse crime com a melhor sistematização das denúncias recebidas”, afirmou o subsecretário de Inspeção de Trabalho, Romulo Machado.

No mesmo sentido se manifestou o diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn. “O fluxo nacional define papéis e responsabilidades pactuadas e padroniza o atendimento aos resgatados, assegurando-lhes apoio especializado”, afirmou.

Conscientização

Com as novas ferramentas, é possível investir mais em ações preventivas e conscientização, além das ações fiscais repressivas. “Juntamente aos representantes dos trabalhadores, empregadores e sociedade civil organizada vamos criar novas estratégias para erradicar as piores formas de trabalho da nossa sociedade”, explicou o subsecretário.

O diretor da OIT no Brasil também lembrou que neste ano o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Seprt-ME completou 25 anos e destacou que o grupo é “referência no mundo de experiência exitosa de fiscalização e combate ao trabalho escravo”.

O GEFM atua em todo território nacional desde 1995, quando foi iniciada a política pública de combate ao trabalho escravo no país. Desde então, já foram resgatados mais de 55 mil trabalhadores. As verbas salariais e rescisórias pagas a estes trabalhadores durante operações soma mais de R$ 108 milhões.

Dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT.