Inspeção do trabalho resgata 15 pessoas de carvoarias de Minas Gerais

Auditores fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho resgataram 15 trabalhadores de condições análogas à escravidão em ação fiscal iniciada em 18 de agosto. A operação contou com o apoio da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.

Os trabalhadores moravam em comunidades rurais de Nova Aurora e Natanael e foram encontrados em duas carvoarias na região rural de Rio Pardo de Minas (MG).

Segundo o coordenador da operação, o auditor fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, as atividades acontecem na região quando as árvores de eucalipto, matéria prima do carvoejamento, encontram-se em ponto de corte para serem transportadas da área de plantio até os fornos das carvoarias.

Ele explicou que os trabalhadores foram encontrados em situação degradante de trabalho e moradia. “A maioria dos trabalhadores não possuía registro e, consequentemente, nenhum direito trabalhista, previdenciário ou social. Estavam sem equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e subiam com os sacos de carvão, de aproximados 40 quilos, nos ombros por uma escada de madeira encostada aos caminhões várias vezes ao dia. A altura da carga de carvão dos caminhões chegava a mais de três metros, correndo o risco de quedas”, relatou Secchin.

Outra irregularidade constatada foi a cobrança de despesas relacionadas à atividade produtiva. Um dos trabalhadores, que atuava como gerente geral, tinha uma dívida de cerca de R$ 40 mil com o empregador de empréstimos utilizados para quitar a folha salarial dos empregados, combustível e até supermercado para alimentação e vestuário dos trabalhadores, quando a produção não era suficiente para essas despesas.

Moradia

Em uma casa dentro da área da produção de carvão os trabalhadores viviam sem condições de higiene, alguns dormindo em colchões no chão e em camas confeccionadas de troncos de eucalipto, roupas e pertences espalhados no chão.

Havia goteiras na casa, além de frio intenso em virtude da falta e vedação. A fumaça proveniente dos fornos de queima da madeira também atingia a moradia.

Verbas rescisórias

Os empregadores de ambas carvoarias fiscalizadas se prontificaram a corrigir as irregularidades e a efetuar o pagamento dos direitos devidos aos trabalhadores, que, após o resgate, tiveram os contratos de trabalho encerrados e formalizados retroativamente.

As verbas salariais, rescisórias e dano moral foram pagas aos trabalhadores na última sexta-feira (21), no valor de R$ 60.804,10. Os auditores fiscais emitiram as guias de seguro-desemprego para trabalhador resgatado, em três parcelas de um salário mínimo cada, cuja primeira parcela estará disponível para saque pelos trabalhadores no dia 27.

Grupo Móvel

O GEFM atua em todo território nacional desde 1995, quando foi iniciada a política pública de combate ao trabalho escravo. Desde então, mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados e mais de R$ 108 milhões pagos a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo, desde 1995, estão no Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT): https://sit.trabalho.gov.br/radar.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, pelo Sistema Ipê.