Fiscalização afasta 976 crianças e adolescentes de trabalhos prejudiciais à moralidade

Nos últimos três anos, auditores-fiscais do trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, encontraram 976 crianças e adolescentes em trabalhos prejudiciais à moralidade em estabelecimentos de venda a varejo de bebidas alcóolicas.

Esse tipo de atividade, normalmente realizada em restaurantes e estabelecimentos de alimentação, faz parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), pois compromete o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social; podendo ainda prejudicar a frequência escolar, sujeitar ao trabalho noturno e expor as crianças e adolescentes a abusos físicos, psicológicos e sexuais.

“A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, insalubre ou perigoso a qualquer pessoa com menos de 18 anos. Também é proibido o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O objetivo é proteger e não prejudicar o desenvolvimento físico e mental de crianças e adolescentes”, explicou a auditora fiscal do Trabalho, Paula de Faria Polcheira Leal.

Dados

Entre 2017 e 2020, Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram 2.438 fiscalizações, nas quais foram encontradas 6.093 crianças e adolescentes em trabalho infantil. Deste número, apenas entre 2017 e 2019, 4.789 estavam na lista das piores formas de trabalho infantil, definidas pelo Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. 

Do total de crianças e adolescentes encontrados pela Inspeção do Trabalho de 2017 a abril de 2020, aproximadamente 79% eram do sexo masculino e 21% do feminino, sendo que 11% tinham até 11 anos; 13%, de 12 a 13 anos; 33% tinham de 14 a 15 anos e 42%, de 16 a 18 anos.

Denuncie o Trabalho Infantil

Lançada no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, a campanha “Denuncie o Trabalho Infantil” tem o objetivo de explicar as formas mais comuns de trabalho infantil e reforçar os canais de denúncia. 

A campanha estimula a denúncia do trabalho infantil para que a fiscalização possa atuar na retirada de crianças e adolescentes da situação de risco, encaminhando-os para atendimento pelos órgãos que integram a rede de proteção e para inclusão em programas de  Aprendizagem Profissional, disponível para jovens a partir de 14 anos. 

Faça sua parte, ajude o Brasil a erradicar o trabalho infantil. Denuncie de casa qualquer tipo de exploração de crianças e adolescentes.

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