TCU manifesta-se favorável à concessão dos Parques de Aparados da Serra (RS) e de Serra Geral (SC)

Em sessão plenária realizada no último dia 16 de setembro, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) manifestaram-se favoráveis ao prosseguimento do projeto de concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, proteção e gestão das unidades de conservação contíguas do Parque Nacional de Aparados da Serra (RS) e do Parque Nacional da Serra Geral (SC).

“Este foi o primeiro projeto de concessão de Parques Nacionais qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a ser submetido à aprovação do TCU. A concessão não é propriamente uma privatização: o patrimônio continua sendo público, cabendo ao concessionário investir para melhorar o acesso ao parque a diversos públicos”, explica a secretária especial do PPI, Martha Seillier. “A ideia é ampliar as oportunidades de aproveitamento do parque – restaurantes, trilhas – e assegurar tarifas módicas, permitindo atender tanto ao turismo de baixo custo, quanto aquele voltado a pessoas de maior poder aquisitivo”, complementa.

A iniciativa envolve investimentos da ordem de R$ 15 milhões, já nos primeiros quatro anos de contrato, cujo prazo total é de 30 anos. Ao todo, entre investimentos em instalações físicas e na operação dos parques, o valor estimado é de R$ 260 milhões ao longo do período de concessão.

Conservação ambiental

O concessionário deverá recolher, entre o 5° e o 30° ano do contrato, uma outorga variável de 1,6% da receita bruta da concessão, além de custear ações de monitoramento ambiental e manejo de espécies, além de programa de voluntariado de integração com o entorno e sensibilização ambiental – investindo nessas iniciativas o equivalente a 2,5% da receita bruta da concessão.

A qualidade da prestação do serviço por parte do concessionário será medida a partir de indicadores de desempenho, que englobam avaliação da satisfação dos visitantes, qualidade da gestão dos resíduos na operação e manutenção e conservação das estruturas da concessão.

O modelo prevê a contratação de verificador independente, que auxiliará o poder concedente na fiscalização e acompanhamento das atividades da concessão.

Em sua manifestação, o TCU fez algumas recomendações, as quais serão verificadas e prontamente atendidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que possibilitará a publicação, nas próximas semanas, do edital de licitação.