Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência

Subsecretário de Arrecadação afirma que, devido à pandemia, a medida é necessária para que pessoas físicas e pequenas empresas mantenham seus parcelamentos em dia

Publicado em 04/09/2020 15h01 Atualizado em 31/10/2022 15h24

A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020.

A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4/9).

O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, afirma que "apesar de uma melhora nos indicadores econômicos, por conta da pandemia, a medida ainda é necessária para que as pessoas físicas e pequenas empresas possam manter seus parcelamentos em dia".

Confira o conjunto das medidas tomadas pela Receita Federal para minimizar os impactos da pandemia.