Receita Federal divulga balanço de fiscalizações decorrentes da Operação Descarte

A Receita Federal divulgou o balanço parcial, realizado em setembro da Operação Descarte – deflagrada em 1º de março de 2018. Os dados mostram que os valores lançados já totalizam R$ 485 milhões. Desde aquele ano, ao todo, foram realizados 275 procedimentos fiscais, dos quais 125 ainda estão em andamento. Até o momento, os auditores fiscais responsáveis identificaram vasto esquema de emissão de notas fiscais e câmbio fraudulento utilizado por empresas de vários setores diferentes.

As provas coletadas durante as fases de busca e apreensão permitiram que fosse realizada a solidarização dos responsáveis pelas contratações fictícias em todos os lançamentos efetuados até o momento, o que aumenta a probabilidade de recolhimento dos tributos devidos. Até o último levantamento, os valores lançados resultaram em pagamentos de R$ 40,9 milhões e a inclusão de R$ 30,1 milhões em parcelamentos. O material coletado também foi utilizado nos lançamentos fiscais lavrados no âmbito da Operação Lava Jato, no valor de R$ 495 milhões.

Em operações que ainda estão sendo investigadas, os auditores fiscais já puderam identificar que os operadores envolvidos também eram os autores de outros esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro. Também estão sendo executados os demais procedimentos para garantia do crédito tributário, bem como as representações fiscais para fins penais.

Participam das ações fiscais auditores fiscais das Delegacias da Receita Federal em Araraquara, Barueri, Osasco, Ribeirão Preto, Santos e São José do Rio Preto – todos municípios do estado de São Paulo – atualmente lotados em Equipe de Fiscalização de Fraudes da DRF/Presidente Prudente (SP).

Entenda a Operação

A primeira fase da Operação Descarte teve o objetivo de combater uma organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco e desviar recursos pagos por prefeituras municipais por serviços de limpeza urbana.

Com a Operação Descarte – que envolveu Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal – foram apurados os indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Um dos alvos da primeira fase da operação foi um escritório de advocacia e consultoria, no qual foi apreendida grande quantidade de material, que incluiu centenas de páginas de documentos, milhares de mensagens de e-mails e planilhas encontradas em computadores apreendidos. A análise desses materiais permitiu à Receita Federal confirmar os indícios que deram origem à Operação Descarte.

À época, constatou-se que os donos do escritório eram os reais controladores de dezenas de empresas fantasmas em nome de interpostas pessoas. As empresas fantasmas supostamente vendiam uma mercadoria ao cliente do esquema, que pagava via transferência bancária ou boleto para dar aparência de legalidade à aquisição.

Os valores recebidos eram transferidos para diversas outras empresas, que remetiam o dinheiro para o exterior e faziam transferências para pessoas ligadas ao cliente do esquema ou entregavam dinheiro em espécie ao cliente. Assim, as notas fiscais inidôneas, emitidas pelas empresas inexistentes de fato, reduziam os tributos das empresas adquirentes e geravam dinheiro em espécie, utilizados para os mais variados fins.