Prefeitura de Porto Alegre (RS) assina contrato com o FEP para estruturação de projeto de concessão na área de drenagem urbana

A prefeitura de Porto Alegre (RS) assinou, nesta segunda-feira (14/9), contrato com o Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias de Entes Federados (FEP) para realização dos estudos para estruturar o projeto de concessão do Sistema de Drenagem Pluvial do município.

A política de fomento ao setor de saneamento básico foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.187/2019 e a estruturação dos projetos é custeada pelo FEP, principal instrumento criado do governo federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais. O Fundo – administrado pela Caixa Econômica Federal – tem a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas.

O projeto visa estabelecer um modelo de parceria privada a ser replicado no país, de forma a viabilizar a prestação do serviço público por meio da realização de investimentos com maior celeridade e qualidade, atentando-se à modicidade tarifária.

A cerimônia de assinatura do contrato contou com a presença do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior; do secretário especial em exercício do PPI, Bruno Westin; do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e da gerente nacional da Superintendência de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Cíntia Teixeira – a quem compete o desenvolvimento dos estudos.

Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública para que todos os interessados possam enviar sugestões.

Apoio federal

O sistema de drenagem de Porto Alegre foi inicialmente executado nas décadas de 1960 e 1970 pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (Dnos), órgão federal responsável pelas grandes obras de saneamento e recursos hídricos no país.

Com a extinção do órgão em 1992, a operação e a manutenção do sistema couberam ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), pertencente à Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Atualmente, os serviços estão sob responsabilidade do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).

Com esta ação, o governo federal apoiará o município de Porto Alegre realizando os estudos e prestando apoio técnico para que a prefeitura consiga delegar à iniciativa privada os investimentos necessários à solução do problema, antecipando benefícios à população.

Serão investidos R$ 4,8 milhões, que irão contemplar 11 bacias hidrográficas do município, beneficiando cerca de 1,13 milhão de habitantes. A iniciativa atribui ao parceiro privado a obrigação de operar e manter as estruturas construídas por um prazo de até 35 anos, garantindo sua plena funcionalidade.

Os estudos deverão estar concluídos em 2021, de modo a permitir que a prefeitura realize a licitação para contratação do parceiro privado.

Concessões em expansão

A prefeitura de Porto Alegre já vem trabalhando com estudos de concessões nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e gestão, manutenção e conservação de parte do parque da orla do rio Guaíba.

Com o recurso desse modelo de contratação na área de drenagem urbana, o poder público busca criar condições para prevenir a ocorrência de inundações, mitigar os efeitos das mudanças climáticas sobre a cidade e promover a retomada da atividade econômica.

Este é um dos projetos-piloto financiados pelo FEP, que inova ao promover a estruturação de soluções para drenagem urbana e proporciona aos municípios brasileiros uma nova ferramenta para enfrentar os problemas de enxurradas, enchentes e inundações que assolam os centros urbanos de forma recorrente, causando perdas humanas e materiais. Além desta iniciativa em Porto Alegre, o FEP já apoia um projeto-piloto em drenagem urbana na cidade de Teresina (PI).