Prefeitura de Belém publica edital de leilão de PPP em Iluminação Pública

A Prefeitura de Belém (PA) publicou, na última quinta-feira (17/9), edital de leilão internacional da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública no município para seleção de empresa ou consórcio responsável pelo desenvolvimento, modernização, expansão, eficiência energética, operação e manutenção do parque, por um período de 13 anos.

O projeto foi selecionado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPP (FEP), e com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A estruturação da PPP é realizada pela Caixa, com parceria técnica e cofinanciamento do Banco Mundial, via International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility.

Belém é o quinto município apoiado pelo FEP a publicar edital de leilão de Iluminação Pública. A PPP abrange a modernização de mais de 90 mil pontos de iluminação, com uso de lâmpadas de LED, representando um valor de investimento estimado em R$ 161 milhões e recursos para operação da ordem de R$ 107 milhões.

O projeto promoverá redução do consumo de energia, melhoria da qualidade dos serviços, valorização dos espaços urbanos e pontos turísticos, além da promoção da segurança pública. Adicionalmente, o contrato abrange telegestão nas vias principais do município e iluminação especial em pontos turísticos importantes.

O leilão será realizado no dia 6 de novembro, a partir das 10 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O edital e as informações sobre o leilão estão disponíveis em www.comprasgovernamentais.gov.br e www.belem.pa.gov.br ˂ Editais/Segep.

Apoio do PPI ao setor de Iluminação Pública

Por meio do FEP – e com cooperações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da  (IFC), do Grupo Banco Mundial, e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) – o PPI está apoiando a estruturação de 27 projetos de concessão e PPPs, que beneficiam 42 municípios em todas as regiões do país, nos setores de Resíduos Sólidos Urbanos, Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana e Iluminação Pública.

Especificamente em iluminação pública, já são 17 municípios apoiados, incluindo os três projetos que foram leiloados em 14 de agosto na B3 – Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP). Esse conjunto representa um total de aproximadamente 600 mil pontos de iluminação pública.

Novos projetos estão sendo selecionados, com vistas ao estabelecimento de uma “fábrica de projetos” no setor. Neste ano, ocorreu o segundo chamamento público de Iluminação Pública, com 46 municípios e 10 consórcios habilitados, que abrangem mais 88 municípios. Os proponentes estão sendo convocados conforme ordem de classificação e recursos disponíveis no fundo.

Considerando a carteira atual de 17 projetos, a previsão é de que todos os leilões ocorram entre 2020 e 2021.  A expectativa do governo federal é de que ocorram mais quatro leilões de projetos de iluminação pública em 2020, incluindo os de Sapucaia do Sul (RS) e de Belém (PA), cujos editais foram publicados neste mês de setembro. Os leilões serão realizados no dia 06 de novembro, na B3.

Devido à convocação de novos selecionados para receber apoio do FEP, prevê-se um fluxo de novos leilões no setor pelos menos nos próximos dois anos. 

Os projetos de Iluminação Pública contratados têm uma estimativa total de realização de, aproximadamente, R$ 750 milhões em investimentos e aplicação de R$ 660 milhões para operação dos serviços. Como o número de proponentes inscritos no último chamamento foi alto, estes números podem ser quadruplicados nos próximos anos.

Apoio a entes subnacionais

O Programa de Parcerias de Investimentos atua para ampliar e o fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de celebrações de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

O Programa dispõe, desde 2019, de projetos junto a entes subnacionais, os estados e municípios, fomentando que sejam realizadas parcerias de investimento, na busca de disseminar modelos mais eficientes de oferta e gestão de serviços públicos. Atua por meio de assistência técnica, financeira e institucional para produção de estudos de viabilidade robustos, propostas de melhorias regulatórias e atração de investidores.

A qualificação da política viabiliza que o modelo regulatório estudado e definido seja replicado em outros estados e municípios do país, com menor custo – dada à multiplicação da experiência bem-sucedida, maior qualidade e segurança jurídica dos instrumentos contratuais, o que favorece a prestação de serviço de melhor qualidade à população.

A estruturação dos projetos de concessões estaduais e municipais é custeada, com posterior reembolso, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou pelo FEP – Fundo que tem a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos profissionais especializados, visando apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas.