Ministro da Economia debate Reforma Tributária com entidades representativas dos municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta segunda-feira (14/9), que acredita na possibilidade de acoplar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal aos 26 estados e Distrito Federal, a princípio e, posteriormente, estender aos municípios, passando a ter um IVA que incida sobre bens e serviços. Contudo, segundo ele, o poder de decisão final caberá ao município. Guedes também afirmou que acha imprudente a criação de um fundo de compensação para estados e municípios para reposição de receitas.

A declaração do ministro foi feita durante a sua participação, de forma virtual, na abertura do seminário A visão municipalista sobre a Reforma Tributária, promovido pela Confederação Nacional do Municípios (CNM), que ocorre de 14 a 16 de setembro.

Durante o encontro, Guedes destacou também o empenho do governo federal para minimizar os impactos econômicos causados pela Covid-19 e citou como exemplo os repasses para estados e municípios – por meio da Lei Complementar 173/2020 que  instituiu auxílio financeiro aos entes federativos – totalizando o valor de R$ 60,15 bilhões, divididos em quatro parcelas de R$ 15 bilhões, feitos ao longo da pandemia.

“Nunca os municípios e os estados receberam tantos recursos, mesmo antes da Covid-19”, afirmou. De acordo com Guedes, apenas dois municípios, dos 5.570 existentes, não receberam “por vontade própria” os recursos disponibilizados.

As ações federais de combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus já alcançaram a marca de R$ 605 bilhões de impacto primário em 2020.

Paulo Guedes enfatizou a importância da atuação conjunta entre os entes federativos para a retomada econômica e afirmou que a indústria da construção civil vem desempenhando papel importante durante a crise. De acordo com o ministro, mesmo durante a pandemia, o número de empregos no setor aumentou de 55 mil para 61 mil.

Na oportunidade, o ministro reafirmou que é necessário descentralizar os recursos federais e aumentar o protagonismo dos municípios nas decisões políticas e econômicas do país. “Quem serve a população brasileira em segurança pública, saneamento e educação, quem está em contato com a população são os municípios”, disse, acrescentando que cabe à União apenas aquilo que os estados não conseguem fazer.

Guedes afirmou ainda  que espera uma participação ativa dos estados e municípios nessa retomada do crescimento, com o destravamento dos investimentos privados decorrentes do novo marco regulatório de saneamento básico, concessões na área de petróleo, além dos setores elétrico, de logística, cabotagem.

A abertura do seminário contou também com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. O vídeo do seminário está disponível no canal da CNM no YouTube.