Ministério da Economia publica edital de credenciamento para compra direta de passagens aéreas

O Ministério da Economia (ME) divulgou, nesta quarta-feira (16/9), o Edital de Credenciamento n°01/2020, com o objetivo de estabelecer a compra direta de passagens aéreas para as viagens domésticas de servidores públicos a serviço. A medida terá validade para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e deve gerar uma economia de R$ 77,5 milhões aos cofres públicos nos dois primeiros anos de contrato. 

“O novo modelo de compra direta trará mais transparência e simplificação dos processos, pois contará com acompanhamento do Ministério no apoio à fiscalização e o pagamento será centralizado, além de ser sem intermédio de Agência de Viagens e Turismo”, explica o secretário adjunto de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Renato Fenili. “Desta forma, as companhias aéreas credenciadas vão emitir apenas uma fatura mensal e o governo efetuará o pagamento com os devidos recolhimentos tributários, conforme exigido em lei”, complementa Fenili.

Entre os serviços que serão prestados pelas companhias aéreas credenciadas estão a reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas regulares. O credenciamento permitirá que companhias aéreas interessadas ofertem um desconto mínimo de 15% sobre todas as tarifas e classes vigentes à época da emissão do bilhete e válido para todas as rotas regulares domésticas operadas pela companhia aérea. 

“Com a retomada do modelo de contratação direta, o Ministério busca observar as oportunidades de redução do gasto público e a negociação de benefícios no âmbito de acordos corporativos, conforme observado pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao avaliar o atual modelo de aquisição de passagens aéreas”, disse Fenili.

Como participar

As companhias aéreas interessadas em participar da 1ª Portaria de Credenciamento deverão encaminhar o pedido de credenciamento e a documentação, com vistas à habilitação, até 30 de setembro de 2020. Para isso, devem utilizar o Protocolo Eletrônico. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e está disponível para os interessados no Portal do ME.