Impacto Fiscal de medidas de combate ao novo coronavírus alcança R$ 605 bilhões

As ações federais de combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus alcançaram a marca de R$ 605 bilhões de impacto primário em 2020. Isso inclui as medidas já adotadas e ainda em implementação para combater os efeitos econômicos e sociais gerados pela Covid-19. Do valor total, parcela de R$ 584,3 bilhões envolve novas despesas e R$ 20,6 bilhões representam redução de receitas. O maior volume de gastos envolve o pagamento do auxílio financeiro emergencial: R$ 321,8 bilhões, incluído o auxílio emergencial residual como definido na Medida Provisória nº 1.000.

Os dados atualizados sobre o esforço fiscal das ações de combate à  Covid-19 foram divulgados nesta sexta-feira (4/9) em entrevista coletiva virtual realizada para a apresentação da quinta edição do boletim “Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19”, elaborado pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia (ME). 

Os números mostram que o Brasil é uma das referências, no cenário global, nos esforços para minimizar os efeitos do novo coronavírus. O impacto primário das medidas adotadas pelo país representa 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. Isso coloca o Brasil acima da média dos países avançados (7,1% do PIB) e bem acima dos países emergentes (4,3% do PIB).

Na divulgação anterior, em 30 de julho,o impacto primário alcançava R$ 526,0  bilhões. Desde então, portanto, o esforço fiscal foi ampliado em mais de R$ 78,9 bilhões. “Isso mostra como o governo federal tem tomado medidas de enfrentamento às mazelas trazidas pela Covid-19, tanto na primeira diretriz, de proteção aos mais vulneráveis, quanto na segunda diretriz, que é a de manutenção do emprego”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, na entrevista coletiva desta sexta-feira.

O secretário especial de Fazenda destacou também que a expectativa da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) é de representar 94,6% do PIB ao final de 2020, um aumento de cerca de 19 pontos percentuais em relação ao último ano – 75,8%.

Auxílio emergencial

A equipe econômica destacou nesta sexta-feira a publicação da Medida Provisória que definiu o auxílio emergencial residual para ajudar os brasileiros mais desassistidos a enfrentar a crise do novo coronavírus. O impacto fiscal total da medida agora é estimado em R$ 321,8 bilhões em 2020, considerando os cinco meses de auxílio emergencial e os quatro meses de auxílio residual. No boletim anterior, a despesa com o auxílio emergencial era estimado em R$ 254,2 bilhões. Houve, portanto, expansão de R$ 67,6 bilhões na aplicação de recursos em transferências aos mais vulneráveis. Com a nova medida, milhões de brasileiros receberão auxílio até 31 de dezembro.

“É uma política que mostra alta efetividade, proteção aos mais vulneráveis. Permite então que nenhum brasileiro fique para trás nessa pandemia que é gravíssima, não só para o Brasil, mas para o mundo”, afirmou o secretário especial.

Proteção ao Crédito

Especificamente em medidas de apoio ao crédito, as ações adotadas pelo governo somam R$ 325 bilhões. Essa conta inclui R$ 93 bilhões de medidas de crédito com impacto primário e R$ 232 de ações que não afetam o primário (por exemplo, R$ 30 bilhões de suspensão temporária de pagamento de financiamentos, em decisão tomada pelo BNDES).

Todos os dados podem ser consultados em plataformas como o Painel do Orçamento Federal e o Tesouro Transparente. Os dois portais trazem o detalhamento por ação, por programa, por ministério e como essa despesa está sendo executada.

Ainda segundo Waldery Rodrigues, os números comprovam que o Brasil tem agido de maneira célere, rápida, transparente e conservadora, buscando eficiência no recurso público. “A nossa preocupação é tanto manter o emprego e preservar os sinais vitais da economia, quanto olhar para o lado fiscal”, frisou.

 Estados e municípios

As medidas de apoio aos estados e municípios para o enfrentamento dos impactos da pandemia chegaram a R$ 190,6 bilhões. A ação que representa maior parte desses gastos é o Auxílio Financeiro Emergencial Federativo, com R$ 60,2 bilhões, com repasses em quatro parcelas mensais.

Nesse conjunto de ações de apoio aos entes subnacionais, outros destaques são a  suspensão de dívidas com a União, em R$ 35,3 bilhões, securitização de dívidas com garantia da União  (R$ 20 bilhões) e reestruturação de operações de crédito com bancos públicos (R$ 14 bilhões) .

Na distribuição regional do auxílio financeiro, o Sudeste fica com 40% dos recursos; o Nordeste, com 23%; o Sul fica com 15%; Norte, com 11%; e Centro-Oeste com 11%. A distribuição considera critérios definidos na Lei Complementar (LC) 173 que se assemelham aos dos repasses dos fundos de participação de estados e municípios.

Retomada do Crescimento

O secretário especial destacou que a continuidade da agenda de reformas é imprescindível para o  Brasil seguir rumo ao equilíbrio fiscal e à retomada do crescimento. Ele destacou  como prioritários a continuidade nos programas de concessões e privatização de empresas estatais, as medidas de liberalização comercial, a redução e racionalização dos subsídios concedidos pela União, a reforma administrativa, a reforma tributária, o novo marco legal do trabalho, o pacto federativo, marcos legais (petróleo e gás, ferrovias, cabotagem, energia e saneamento); lei de falências e recuperação judicial e autonomia de Banco Central.

Coletiva Virtual

Participaram da coletiva o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; o secretário especial adjunto de Fazenda, Gustavo José de Guimarães e Souza; o diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda, Daniel de Araújo e Borges; o  assessor da Secretaria Especial de Fazenda Roger Araújo Castro; o subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira; o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Pedro Jucá Maciel;  o coordenador-geral de Estudos Econômicos-Fiscais; e o coordenador-geral de Estudos Econômicos-Fiscais, Rafael Cavalcante  de Araújo.

 Assista à Coletiva Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento ao Covid-19