Governo centraliza dados sobre projetos de investimento em infraestrutura

O governo criou nesta terça-feira (29/9), com a publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 10.496/2020, o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi). A norma estabelece que todas as informações sobre acompanhamento e monitoramento dos investimentos em projetos de infraestrutura das ações do Executivo federal devem ser registradas de forma centralizada.

A partir de janeiro de 2021, só poderão ser realizados empenhos para ações de infraestrutura após o cadastramento e detalhamento de cada projeto no Cipi. Até o momento, o Painel de Obras do governo federal apresenta dados da Plataforma +Brasil que integravam o antigo Programa de Aceleração do Crescimento, totalizando cerca de 95 mil obras no país que somam R$ 1,2 trilhão.

Com a publicação deste novo decreto a quantidade de obras apresentada será ainda maior. Isso porque, a partir de agora, abarcará também todas as outras obras que venham a ser custeadas pelo Executivo federal, mas executadas de forma direta pela própria União ou por transferências para entes da Federação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil.

“Com esta ação de transformação digital haverá a padronização de informações de projetos de infraestrutura e acesso aosdados para que qualquer cidadão consulte no Painel de Obras”, explica o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.“Assim, tanto os gestores poderão tomar decisões a partir de dados estruturados quanto a população poderá exercer o controle social com o livre acesso aos dados”, completa.

Após o cadastramento no Cipi, será gerado um número identificador único (ID). Por meio desta identificação, será possível reunir todas as informações e manter a rastreabilidade dos recursos federais destinados a investimentos e projetos de investimento em infraestrutura do governo federal. Essas informações serão extraídas de diversos sistemas e bancos de dados já existentes de acompanhamento, controle e fiscalização para a uniformização e integração das informações.