Governo Central registra déficit primário de R$ 96,09 bilhões em agosto

O Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou, em agosto deste ano, déficit primário de R$ 96,09 bilhões, frente ao déficit de R$ 16,82 bilhões em agosto de 2019. São dados em valores nominais, ou seja, não corrigidos pela inflação. As informações estão presentes na edição de agosto do Resultado do Tesouro Nacional, divulgado nesta terça-feira (29/8).

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Os dados do mês e os resultados acumulados durante o ano foram explicados em entrevista coletiva à imprensa, transmitida por videoconferência, com a participação do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, do secretário-adjunto, Otávio Ladeira, e do subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Pedro Jucá.

Funchal destacou que o déficit de pouco mais de R$ 96 bilhões ficou abaixo da mediana apontada pelo Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que apontava para um resultado negativo de R$ 98 bilhões no período. O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela Secretaria de Política Econômica para acompanhar a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras.

Acumulado

No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o déficit primário soma R$ 601,28 bilhões, em comparação ao déficit de R$ 52,06 bilhões em igual período de 2019. Bruno Funchal explicou que houve uma piora significativa dos resultados neste ano, em movimento impulsionado pelas despesas em ações de combate aos efeitos do novo coronavírus.

O resultado primário acumulado em 12 meses, até agosto de 2020, registrou déficit de R$ 647,8 bilhões, o equivalente a 8,96% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção de déficit primário para este ano é de R$ 871 bilhões, o que representa cerca de 12,1% do PIB.

No acumulado até agosto de 2020, o Resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 226,7 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram déficit de R$ 377,4 bilhões. O Tesouro explica que a reversão dos superávits do Tesouro Nacional e do Banco Central e o aprofundamento do déficit previdenciário estão associados à crise da Covid-19.

O déficit em 12 meses do RGPS, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis, somados ao pagamento de pensões e ao pagamento de militares inativos é de R$ 408,5 bilhões (5,7% do PIB) em valores reais, atualizados a preços de agosto deste ano, em cálculo que leva em conta a variação do IPCA.

Receita

A média móvel em 12 meses da receita administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou redução real de 10,5% em relação a agosto de 2019, enquanto a da arrecadação líquida para o RGPS caiu 7,9% para o mesmo período.

A Receita Federal estima que, em agosto de 2020, tenha havido reversão de diferimentos de tributos da ordem de R$ 17,3 bilhões enquanto a redução relativa à diminuição no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) crédito tenha sido de R$ 2,4 bilhões. No acumulado até agosto de 2020, o diferimento totalizou R$ 64,5 bilhões, enquanto a diminuição no IOF crédito chegou a R$ 11 bilhões.

A arrecadação de agosto apresentou crescimento de 5,8% em relação a agosto do ano passado. Funchal explicou que isso ocorreu por causa do fim dos regimes de diferimento tributário. Ou seja, impostos que o governo deixou de cobrar em abril, maio e junho, logo após o pico dos efeitos da chegada da pandemia do novo coronavírus ao país, e só voltaram a ser recolhidos em agosto.

Em agosto de 2020, a receita total apresentou alta de R$ 1,2 bilhão (1%) em termos reais, em comparação a agosto de 2019. No acumulado de janeiro a agosto de 2020, a receita total apresentou redução de R$ 158,0 bilhões (15%) em termos reais, frente a mesmo período de 2019. Houve queda nos três principais grupos: receitas administradas pela Receita Federal (- R$ 102,3 bilhões), arrecadação líquida para o RGPS (- R$ 34,3 bilhões) e receitas não administradas pela Receita Federal (- R$ 21,3 bilhões).

Funchal destacou que a partir de agosto começou a haver reversão da queda na receita líquida, decorrente dos efeitos da pandemia. Isso porque gastos que já ocorreram não se repetirão mais, como a antecipação do pagamento do 13º aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Despesas

Conforme o relatório divulgado, a despesa total em agosto, na comparação com igual período, apresentou elevação de R$ 84,5 bilhões (74,3%) em termos reais. As despesas em resposta à crise da Covid-19 alcançaram R$ 93,1 bilhões, concentrados majoritariamente na rubrica de “Créditos Extraordinários”.

No acumulado até agosto, contra o mesmo período de 2019, a despesa total cresceu R$ 412,4 bilhões (45,1%) em termos reais. Nesse período, as despesas das ações de enfrentamento à pandemia totalizaram R$ 366,5 bilhões. 

No acumulado em 12 meses até junho, as receitas de operação de crédito superaram as despesas de capital em R$ 340,5 bilhões. Em virtude da Emenda Constitucional nº 106 (Orçamento de Guerra), devido à essa insuficiência, o cumprimento da Regra de Ouro fica dispensado durante o exercício financeiro de 2020.

Em relação ao teto de gastos, a União executou, até agosto, 64,4% do total autorizado no ano – considerando o critério do Novo Regime Fiscal, que estabeleceu o teto de gastos. O pagamento acumulado alcança R$ 937,5 bilhões. O limite, para o ano, é de R$ 1,454 trilhão. O Poder Executivo está com percentual um pouco superior, de 64,6%, explicado pelo esforço de ação fiscal feita pelo governo no combate à pandemia. A equipe do Tesouro Nacional, no entanto, reforçou a importância do teto de gastos e dos esforços de consolidação fiscal para colocar o Brasil no rumo do crescimento.

Empoçamento

Em agosto, o empoçamento totalizou R$ 33,2 bilhões (18,4% do limite de pagamento), o que significa queda de R$ 1,1 bilhão em relação ao mês anterior. Os ministérios da Cidadania (R$ 11,4 bilhões), da Saúde (R$ 5,6 bilhões) e da Educação (R$ 5,2 bilhões) são os que mais possuem recursos empoçados. A rigidez alocativa (como os mínimos constitucionais para saúde e educação, por exemplo) explica a maior parte do empoçamento.

 Assista a coletiva do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) – Agosto de 2020: